Com a digitalização acelerada dos processos empresariais e jurídicos, os contratos também passaram por uma verdadeira revolução. Hoje, é possível firmar acordos complexos com poucos cliques, sem a necessidade de papel, caneta ou reuniões presenciais. Mas será que os contratos digitais têm validade jurídica? Eles são seguros? Quais os cuidados que empresas e profissionais precisam ter?

Este blogpost apresenta os principais pontos sobre a transformação dos contratos tradicionais em soluções digitais ágeis, seguras e reconhecidas legalmente.

O que são contratos digitais?

Contratos digitais são acordos firmados entre partes por meio eletrônico, utilizando plataformas digitais e assinaturas eletrônicas. Eles possuem a mesma validade jurídica dos contratos físicos, desde que cumpram os requisitos legais do Código Civil e da legislação complementar, como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil).

Importante: Para que sejam válidos, os contratos digitais devem:

• Identificar claramente as partes envolvidas.
• Ter consentimento mútuo.
• Possuir objeto lícito e possível.
• Ser assinados por meio de tecnologias válidas, como assinatura eletrônica ou digital.

Quais os tipos de assinatura digital?

• Assinatura eletrônica simples: e-mails, login e senha. Mais comuns em contratos de menor risco.
• Assinatura eletrônica avançada: plataformas como Docusign, Clicksign, entre outras, com certificação mais segura.
• Assinatura digital com certifficado ICP-Brasil: mais robusta juridicamente, com validade reconhecida por órgãos públicos e judiciais.

Dica: Quanto maior o risco do contrato, mais robusto deve ser o método de assinatura!

Benefícios dos contratos digitais

Agilidade: Dispensa reuniões presenciais e envio de documentos físicos.

Redução de custos: Sem necessidade de papel, impressoras, motoboys ou cartórios (na

maioria dos casos).

Segurança jurídica: Assinaturas eletrônicas registram IP, data, hora e identidade das partes, o que garante rastreabilidade.

Sustentabilidade: Reduz consideravelmente o uso de papel e insumos físicos. Armazenamento seguro: Documentos ficam guardados na nuvem com fácil acesso e backup.

Quais cuidados devo ter ao usar contratos digitais?

Plataformas confiáveis: Use sistemas reconhecidos e que ofereçam criptografia e registro de evidências.

Clareza contratual: Um contrato digital mal redigido tem os mesmos riscos de um contrato físico. Conte com um advogado para redigir ou revisar.

Autenticação das partes: Verifique se a plataforma faz validação de identidade.

Arquivamento seguro: Guarde os documentos assinados digitalmente com backups e acesso controlado.

Conformidade com a LGPD: Certifique-se de que os dados pessoais usados no contrato estão sendo tratados corretamente.

Conclusão: O futuro dos contratos é agora

A transformação digital no universo jurídico chegou para ficar — e os contratos digitais são protagonistas desse cenário. Além de trazerem mais agilidade e economia, eles oferecem segurança e praticidade para empresas, escritórios e profissionais liberais.

Quer modernizar sua forma de contratar e garantir segurança jurídica nos seus acordos? A EJUDI está pronta para orientar você ou sua empresa na implementação e revisão de contratos digitais. Fale com a gente e descubra como o Direito pode ser ágil e inovador!