À priori, é necessário entender o conceito de Propriedade Intelectual, que diz respeito a um conjunto de diretrizes e regras que estabelecem proteção legal sob as criações materiais e imateriais do criador dessas inovações. Desse modo, é fundamental compreender a importância dessa propriedade e como utilizá-lá a fim de evitar a indenização.

As propriedades intelectuais são subdivididas em três: Direitos Autoral, Propriedade Industrial e Sui Generis.

Direito Autoral
O direito autoral é caracterizado pelo pertencimento de obras artísticas, literárias ou científicas, como músicas, artigos e livros. Não necessariamente tais obras precisam de registro na Biblioteca Nacional. Entretanto, é interessante registrar para evitar roubos, plágios e assim garantir a preservação da criação.

Propriedade Industrial
A propriedade industrial diz respeito a uma área da propriedade intelectual voltada para ativos industriais e aplicações comerciais. Dentro da Propriedade Industrial existem ativos como as marcas, patentes, desenhos industriais e indicação geográfica que são bens intangíveis protegidos por essas propriedades
industriais.

Sui Generis
Sui Generis é a denominação para as criações híbridas, pertencentes tanto ao direito autoral quanto à propriedade industrial. Essa propriedade é pertencente a ativos de cultivos, topografias e conhecimentos tradicionais.

Com o uso indevido da propriedade intelectual, muitas empresas tornam-se alvos da indenização referente ao mau uso dessa patente. Logo, confira aqui alguns passos que podem reduzir as chances da sua empresa ser multada pelo uso da propriedade alheia.

  1. Realizar pesquisas de Anterioridade
    Antes do lançamento do produto, ou nas ideias iniciais para execução da marca, do produto, é imprescindível realizar pesquisas sobre a criação, atualização e existência de produtos, com o objetivo de evitar a violação de patentes já existentes.
  2. Obter Licenças e Autorizações
    Após a verificação da existência do produto, o próximo passo é garantir que sua invenção seja patenteada, almejando a criação de licenças formais, no sentido de proteger a sua marca de futuros plágios, cópias e problemas em relação aos direitos autorais.
  3. Incluir Cláusulas Contratuais de Propriedade Intelectual
    Ainda no objetivo de garantir a segurança da sua marca, é preciso formalizar em acordos parceiros, ou até mesmo na contratação de algum funcionário o direito da marca, que especifique as criações e o pertencimento da propriedade durante o contrato. Dessa maneira, independente do serviço, a sua marca será protegida por lei.
  4. Consultoria Jurídica Preventiva
    Por meio da Consultoria Jurídica Preventiva, será possível acompanhar com frequência os aspectos legais envolvidos, além de garantir maior segurança dos dados empresariais e da patente criada pela empresa.

    Logo, utilizando esses passos sua empresa estará reduzindo riscos de infração de Propriedade Intelectual.