Registro de marca: cuidados jurídicos após a concessão

Muitos acreditam, de forma equivocada, que o trabalho termina com a
concessão. A verdade é que o registro de marca exige atenção contínua para que a
proteção jurídica seja mantida ao longo do tempo.

O registro de marca é um processo demorado, demanda custos com INPI,
estudos, tempo. Logo, é extremamente importante investir na manutenção
adequada da marca após a concessão do registro.

Quando renovar o registro de marca?

O registro de marca não é eterno, possui prazo de validade. No Brasil, a
marca registrada tem vigência de 10 anos, contados a partir da data da concessão,
e pode ser renovada por períodos sucessivos de 10 anos. Mas a renovação não é
automática. Caso o titular perca o prazo, a marca pode ser extinta.

A renovação do registro deve ser solicitada no último ano de vigência da
marca, garantindo que não haja qualquer risco de interrupção da proteção. Caso
esse prazo seja perdido, a legislação ainda permite a renovação dentro de um
período adicional de até 6 meses após o vencimento, mediante pagamento de taxa
complementar.

É obrigatório utilizar a marca após o registro?

Outro cuidado essencial após a concessão é o uso efetivo da marca. A legislação
brasileira prevê que o registro pode ser cancelado por caducidade se a marca não
for utilizada no Brasil por um período contínuo de 5 anos, ou se o uso for
interrompido por esse mesmo prazo.

Isso significa que:

• Registrar a marca apenas “para garantir” e não utilizá-la pode gerar riscos;
• O uso precisa estar relacionado aos produtos ou serviços exatamente como registrados.

É necessário monitorar e defender a marca após o registro?

Após a concessão, o titular também deve adotar uma postura ativa na defesa da
marca.

Isso inclui:

• Monitorar pedidos de marcas semelhantes feitos por terceiros;
• Apresentar oposições quando necessário;
• Coibir o uso indevido por concorrentes ou terceiros.

Conclusão

O INPI não faz esse controle de forma automática. Se o titular não agir,
marcas semelhantes podem ser concedidas, enfraquecendo sua exclusividade. O
registro de marca é um ativo estratégico e valioso, mas sua proteção depende de
gestão contínua e cuidados jurídicos após a concessão.

Cumprir prazos, utilizar a marca de forma efetiva, manter a documentação
organizada e acompanhar possíveis conflitos são medidas essenciais para garantir
que o direito conquistado hoje continue protegido no futuro.Contar com assessoria
especializada em propriedade intelectual pode fazer toda a diferença para evitar
riscos e assegurar a longevidade da sua marca no mercado.