OAB completa 96 anos, mas o que a OAB realmente faz?

Você já se perguntou alguma vez o que a OAB realmente faz ou qual sua importância no mundo jurídico? Muito além de representar advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil tem um papel importante na defesa da Justiça, da democracia e dos direitos da sociedade.

No dia 18 de novembro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 96 anos de história. Criada em 1930, a instituição surgiu com o objetivo de organizar e representar a advocacia brasileira. Ao longo das décadas, porém, sua atuação ganhou ainda mais importância, tornando-se fundamental também para a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Como surgiu a OAB?

A história da OAB começou em 18 de novembro de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 19.408, que estabeleceu oficialmente a criação da instituição. Antes disso, já existia o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundado em 1843, que contribuiu para o desenvolvimento e a organização da advocacia no país.

Mas, a criação da OAB representou um passo importante para estruturar a profissão, estabelecendo regras para seu exercício e fortalecendo a representação dos advogados em todo o território nacional. Desde então, a instituição passou a acompanhar importantes transformações políticas, sociais e jurídicas do Brasil.

Afinal, o que a OAB realmente faz?

Muitas pessoas associam a OAB apenas à realização do Exame de Ordem, mas suas responsabilidades vão muito além disso.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), a instituição possui atribuições fundamentais para a advocacia e para a sociedade.

Entre suas principais funções, estão:

1. Fiscalizar o exercício da advocacia

A OAB acompanha o exercício profissional, estabelece regras para a atuação dos advogados e fiscaliza o cumprimento das normas éticas da profissão.

2. Defender as prerrogativas dos advogados

A instituição protege os direitos e as garantias necessários para que advogados e advogadas possam exercer sua profissão com independência e liberdade.

3. Promover a ética profissional

A Ordem também é responsável por apurar infrações disciplinares e aplicar as medidas cabíveis quando profissionais descumprem as normas que regulamentam a advocacia.

4. Defender a Constituição e os direitos humanos

Sua atuação não se limita aos interesses da classe. A OAB também tem o compromisso de defender a Constituição, a democracia, os direitos humanos, a justiça social e o Estado Democrático de Direito.

5. Contribuir para o acesso à Justiça

Por meio de iniciativas, debates e ações institucionais, a OAB participa de discussões e projetos que buscam fortalecer o sistema de Justiça e ampliar a proteção dos direitos dos cidadãos.

Qual é a relação da OAB com a sociedade?

A advocacia desempenha uma função essencial na garantia dos direitos individuais e coletivos. Nesse contexto, a OAB possui um papel que ultrapassa os limites da própria profissão. Ao defender o exercício independente da advocacia, a instituição também contribui para que os cidadãos tenham seus direitos respeitados e possam contar com uma atuação profissional livre de interferências indevidas.

Além disso, sua participação em debates públicos e na defesa das instituições democráticas reforça a importância de uma sociedade consciente de seus direitos e deveres. Então, mesmo quem nunca precisou dos serviços de um advogado tem motivos para reconhecer a importância da atuação da OAB.

96 anos de história e compromisso com a Justiça!

Ao completar 96 anos, a OAB celebra uma trajetória marcada pela organização da advocacia e pela participação em importantes momentos da história brasileira. Sua existência reforça que a Justiça não depende apenas das leis, mas também de instituições comprometidas com sua aplicação, com a defesa dos direitos e com o fortalecimento da democracia.

Conhecer a história e as atribuições da OAB é compreender melhor o funcionamento da advocacia brasileira e reconhecer sua importância para toda a sociedade.

Porque defender a advocacia também significa fortalecer a Justiça e proteger os direitos de todos.

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