Visual Law e o acesso à Justiça: aproximando o Direito das pessoas

A compreensão de textos jurídicos sempre foi um desafio para quem não é do meio,
principalmente quando se trata de entender processos judiciais. Linguagem complexa,
termos técnicos e estruturas longas acabam afastando muitas pessoas do exercício de seus
direitos. A fim de superar essa barreira, surge o Visual Law, um movimento dentro do Direito
que une recursos visuais ao texto tradicional, tornando a comunicação jurídica mais clara e
compreensível a todos.

Entendendo o Visual Law

O Visual Law é uma abordagem inovadora dentro do Direito que mescla elementos visuais
como gráficos, esquemas, ícones e vídeos, com a linguagem tradicional. O objetivo é
facilitar o entendimento e aproximar o Direito das pessoas, garantindo mais clareza em
documentos e processos. Na prática, isso significa que materiais que antes eram
inacessíveis podem se transformar em instrumentos de cidadania. Alguns exemplos são:

• Contratos: Contratos ilustrados com ícones que explicam cláusulas principais
• Documentos públicos: Guias com infográficos sobre etapas de um processo ou direitos básicos do cidadão
• Atendimentos judiciários: Vídeos explicativos mostrando como funciona pedir justiça gratuita, como recorrer, etc.
• Portais e apps: Interfaces amigáveis, linguagem acessível, botões visíveis de ação (“como fazer”, “o que fazer”)

Essas ações demonstram como o Visual Law pode ser utilizado para garantir uma plena
compreensão de termos e processos pela população.

Quais são os desafios encontrados na utilização do Visual Law?
Apesar de se mostrar um método com benefícios e utilidades, a aplicação do Visual Law
enfrenta alguns desafios, como por exemplo:

• Equilíbrio entre precisão jurídica e simplicidade: é necessário simplificar sem comprometer a segurança jurídica.
• Design acessível: cores contrastantes, tipografia legível, versões para pessoas com deficiência visual ou deficiências cognitivas.
• Contexto cultural e linguístico: adaptar a comunicação visual ao público e à realidade local.
• Custo e recursos: produção de material visual de qualidade pode demandar tempo, designers, tecnologia.
• Aceitação institucional: parte do setor jurídico ainda resiste ao método por acreditar que recursos visuais comprometem a formalidade.

Como iniciar a implementação do Visual Law:

A adoção do Visual Law pode começar de forma gradual e colaborativa. Para implementar o
Visual Law, é importante começar mapeando quais documentos e processos geram mais
dificuldade de compreensão. A partir daí, podem ser criadas parcerias com designers,
comunicadores e profissionais de tecnologia para desenvolver materiais visuais para serem
testados por usuários reais. Esse processo deve ser continuamente aperfeiçoado a partir do
feedback dos usuários, assegurando que a comunicação seja cada vez mais clara e
acessível.

Visual Law como ferramenta de cidadania:

A implementação do Visual Law pode gerar benefícios profundos para a sociedade e para o
sistema de Justiça, como:

• Maior efetividade do Direito: mais pessoas exercendo seus direitos de forma plena.
• Redução de demandas perdidas: menos erros por falta de compreensão de prazos e procedimentos.
• Aumento da confiança pública: cidadãos passam a ver o Judiciário como acessível e transparente.
• Facilitação do acesso legal gratuito: menos barreiras de entendimento.
• Economia de recursos judiciais: menos retrabalho, menos erros e maior eficiência.

Conclusão:

A aplicação do Visual Law representa uma mudança cultural no Direito. Esse método não
substitui a linguagem jurídica tradicional, mas a complementa, tornando-a mais humana e
acessível, garantindo assim que as informações jurídicas sejam compreendidas por
qualquer cidadão. Assim, o Visual Law cumpre seu propósito central: aproximar o Direito
das pessoas e ampliar o acesso à Justiça.

E você, já conhecia o Visual Law? Se quiser saber mais sobre como essa prática pode
transformar o acesso à Justiça, entre em contato conosco e saiba mais.