Startup: a segurança jurídica como primeiro passo para o seu sucesso!

Startup é um modelo empresarial crescente e promissor nos dias atuais. Quem nunca chamou um Uber ou conversou com seus amigos pelo Whatsapp ou até mesmo pelo Facebook? Essa nova forma de negócio começou a se desenvolver na década de 90, se consolidando com a ascensão da internet. Isso provém da necessidade de um modelo empresarial inovador que se adapte a um mercado mais abrangente, exigente e mutável.

Por se desenvolverem rapidamente, a gestão de uma startup muitas vezes não se atenta às questões jurídicas. Portanto, isso acarreta problemas para uma estrutura que já se caracteriza pelo risco. Por isso, para garantir um modelo de negócio escalável e lucrativo, é preciso que a empresa antecipe os problemas jurídicos que possa vir a enfrentar.

Mas quais são os principais problemas?

1 – Escolher o tipo societário e modalidade jurídico-tributária para a startup

Para registrar uma startup, é necessário escolher qual sociedade empresarial e modalidade jurídico-tributária melhor se adequa à sua realidade. Assim, isso evita restrições que impossibilitam sua atividade. Dentre os tipos de sociedade, existem: Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade Individual e Sociedade Simples.

As modalidades jurídico-tributárias, por sua vez, são basicamente três: MEI – Microempresário individual, ME – Microempresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte. Cada categoria terá seus pontos positivos e negativos, cabendo a análise profissional para que se faça a melhor escolha. O advogado Erik Nyob confirma:

“Além de entender as vantagens e desvantagens, obrigações e direitos de cada tipo societário, é necessário ter em mente que algumas atividades demandam um tipo societário específico em razão da legislação”.

2 – Formalizar as regras no contrato social

O contrato social é um documento no qual constam regras, condições de funcionamento e direitos e deveres de cada um dos sócios da startup. Esse documento possui informações essenciais para a organização dos fundadores e sócios da startup, evitando possíveis problemas no futuro. Esses dados são, por exemplo, nome empresarial, responsabilidade dos sócios, prazo de duração da sociedade e cessão de quotas. Além disso, uma série de outras formalidades legais devem estar no contrato, daí a importância de um profissional nesse processo.

3 – A proteção da marca da startup

A marca de uma startup engloba nome, produtos oferecidos, identidade visual e outras características responsáveis pelo reconhecimento da empresa pelo seu público-alvo. Ter o registro de marca de uma startup é fundamental, vez que passa uma maior segurança jurídica para os investidores, pois permite a atuação exclusiva da empresa usando determinado nome ou símbolo, garantindo, assim, uma maior confiança do mercado no produto ou no serviço ofertado. Para fazer o registro, o empreendedor deve buscar um profissional que faça o acompanhamento do procedimento no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a fim de obter a exclusividade de sua marca.

4 – A importância dos termos de uso e da política de privacidade

Para proteger uma startup de riscos jurídicos provenientes das novas formas de se fazer negócios e transações comerciais pela internet, existem dois mecanismos básicos: os termos de uso e a política de privacidade. Os Termos de Uso são regras internas que estipulam os direitos e deveres dos usuários e descrevem o objetivo do aplicativo ou site. Já a Política de Privacidade, diz respeito à privacidade dos dados pessoais do usuário, como eles são usados e porquê são solicitados. Assim, as startups precisam buscar orientação para elaboração desses instrumentos com o intuito de prevenir transtornos jurídicos.

Quer saber mais? Visite nosso blog e leia mais sobre este e outros assuntos! Se você é um inovador e deseja empreender, confira as soluções jurídicas que oferecemos e entre em contato conosco.

Termo de uso: conheça seus requisitos e sua finalidade

Em meio a todo arcabouço tecnológico, os negócios que comumente eram realizados presencialmente agora são feitos de forma virtual. Novos modelos de negócio, como E-Commerce e Startups, têm ganhado cada vez mais espaço no mercado e alavancado resultados, pois se utilizam de plataformas digitais e aplicativos para alcançar o público-alvo. Nesse cenário de inovação, surge um documento jurídico de grande importância para regular essa relação: o Termo de Uso. A fim de que o cliente possa desfrutar com segurança do serviço oferecido e o empresário esteja seguro juridicamente quanto as suas responsabilidades frente ao consumidor é que se estabelece a necessidade legal desse documento. Nesse post, você vai aprender um pouco mais sobre o que é o Termo de Uso e aspectos relevantes acerca desse documento jurídico.

Mas afinal, o que é o Termo de Uso?

O Termo de Uso delimita a responsabilidade e direciona como os seus clientes devem utilizar o seu produto e, segundo a Lei Nº 12.965/2014, deve conter regras de conduta para utilização da plataforma, eventuais proibições, condições de acesso, proteção da propriedade intelectual do negócio e até mesmo as responsabilidades de cada um que utiliza.
Trata-se especificamente de um contrato de adesão que irá nortear o usuário principalmente acerca das regras para utilização do serviço, sobre como se dará a relação entre ele junto ao site ou aplicativo, a fim de evitar discussões e mal entendidos acerca de direitos e deveres de quem os utilizam.
Nele o prestador dos serviços também delimita as situações em que será responsabilizado e em quais situações não poderá ser responsabilizado, resguardando-se de quaisquer riscos jurídicos e protegendo os direitos da empresa e dos usuários, de modo que não haja nenhuma quebra de expectativa decorrente da prestação dos serviços ou venda do produto.

Como funciona?

Por ter caráter de contrato de adesão, como falado anteriormente, o Termo de Uso deve ser formulado com muito cuidado em relação ao seu conteúdo e as cláusulas devem ser moderadas, para que o contrato não seja anulado por ser excessivamente oneroso, pois se o consumidor se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se das obrigações previstas por ela. Assim, o objetivo do Termo de Uso perderá o efeito que lhe era pretendido.

Uma cláusula é abusiva quando coloca o consumidor em desvantagem, ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; restringe direitos ou mostra-se excessivamente oneroso para o consumidor, dentre outras situações.

O Termo de Uso será elaborado somente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o conteúdo do mesmo. Por não haver esse espaço para a discussão das cláusulas contidas no Termo de Uso, é necessário dar destaque principalmente às cláusulas que limitam o direito do consumidor.

É primordial que se tenha certas precauções no momento de produzir esse documento. Para isso, considere alguns aspectos:

1. Defina os termos a serem usados no documento: Fique atento aos termos e expressões utilizadas pelo app ou site, pois a linguagem que frequentemente é utilizada nesses meios é muito específica e pode gerar dúvidas e confusões no cliente. Lembre-se que o usuário, muitas vezes, não tem conhecimento técnico sobre programação ou tecnologia, por isso é importante que você explique a ele de forma clara e objetiva.

2. Delimite o serviço ou produto a ser oferecido: É necessário que o usuário tenha conhecimento sobre o que ele está adquirindo ou utilizando, dessa forma evita-se reclamações futuras. Seja claro e transparente com seu cliente quanto ao que está sendo oferecido.

3. Delimite as responsabilidades: Defina a responsabilidade de cada uma das partes dentro da relação estabelecida entre o cliente e a empresa.

4. Direitos autorais: É indispensável que haja cláusulas referentes a quem pertence os direitos autorais, impossibilitando o uso indevido do que foi desenvolvido pela empresa, devendo o usuário respeitar os direitos de propriedade intelectual da mesma. Os custos por não dispor de um Termo de Uso bem estruturado podem vir a ser mais altos do que o próprio investimento para produzir esse tipo de documento. Para isso é importante conhecer a legislação brasileira para elaborar o contrato da maneira certa e que proporcione segurança jurídica para o seu negócio. Portanto, sempre consulte um especialista para fazer o documento de forma justa e equilibrada, garantindo validade e proteção da sua empresa também no ambiente virtual. Este artigo te ajudou a sanar suas dúvidas? Então compartilhe-o nas suas redes sociais para deixar seus amigos mais informados e contribuir com um mercado imobiliário mais profissional.

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Mydyã Lira – Diretora de Gente e Gestão.

Encontrando o melhor tipo societário para sua startup

Dúvida recorrente entre os empreendedores quando estão iniciando suas atividades é em relação a qual estrutura empresarial será mais vantajosa para o negócio e quais as consequências que uma escolha precipitada pode trazer. Tendo em vista isso, a definição do tipo societário da empresa é uma das etapas mais importantes no processo de abertura de uma startup. Abordaremos abaixo os tipos societários mais usados em startups e algumas de suas principais características.

1 – MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção para o empresário que exerce a atividade de forma individual e é indicada para startups que estão em sua fase inicial. Com o MEI, é possível abrir a empresa e obter o CNPJ da forma mais ágil possível, pagando uma taxa mensal abaixo de R$50. Além disso, garante alguns direitos previdenciários como aposentadoria, licença maternidade e auxilio doença. Permite, também, a abertura de uma conta empresarial e facilita a obtenção de crédito junto a instituições financeiras. Porém, esse modelo possui algumas limitações que podem não acompanhar o crescimento da empresa, dentre eles um faturamento de até R$ 60.000,00 por ano e o empreendedor poderá ter no máximo um empregado.

2- EIRELI

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social. Vale ressaltar que ultimamente foi decidido que ela pode ser constituída por pessoa jurídica. Essa estrutura oferece capacidade de movimentar mais dinheiro e fornece responsabilidade limitada, ou seja, as responsabilidades assumidas pela empresa não afetam o patrimônio pessoal de seu titular. Porém, o Capital Social deve ser, no mínimo, 100 vezes o salário-mínimo do Brasil, o que impede que muitas empresas optem por esse tipo societário.

3- SOCIEDADE LIMITADA- LTDA

A característica mais marcante é a responsabilidade limitada dos sócios na proporção de suas cotas, ou seja, o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio dos sócios não se misturam, em regra, trazendo segurança. Além de possuir uma estrutura menos burocratizada e onerosa se comparada à Sociedade Anônima.

É indicado para empresas que pretendem manter seu quadro social e possuem seus sócios como os próprios investidores. Ademais, para abrir uma Sociedade Limitada é preciso elaborar um Contrato Social, instrumento que regula a responsabilidade dos sócios entre si e perante terceiros. No entanto, a mudança no quadro de sócios deve ser feita mediante a alteração do Contrato Social e a obtenção de investimentos é mais dificultada.

4- SOCIEDADE ANÔNIMA

A Sociedade Anônima (S.A.) pode ser utilizada por qualquer atividade e permite dividir percentuais da empresa em maior quantidade que uma Limitada. Essa é a melhor opção para startups que almejam buscar investimentos, afinal ela permite mais de uma classe de acionistas.

Ela deve ser constituída por um Estatuto Social, que funciona de maneira similar ao Contrato Social na Sociedade Limitada. Entretanto, as suas desvantagens envolvem o custo alto para manter a empresa e mais rigidez e burocracia no controle de processos internos.

Sendo assim, evitam-se as sociedades anônimas por serem compreendidas como onerosas demais e de difícil operacionalização, com o custo de implantação e de manutenção bem maior em comparação com a sociedade limitada, e as obrigações decorrentes da sua lei de regência sendo mais numerosas. Por isso não se torna vantajoso adotar uma S/A para as startups em fase inicial.

Já para médias ou grandes empresas, a escolha da S/A pode trazer importantes mecanismos de captação de recursos, dando acesso ao mercado investidor.

5- SOCIEDADE EM COTAS DE PARTICIPAÇÃO

A Sociedade em Cota de Participação não é uma verdadeira sociedade, pois lhe falta patrimônio próprio e personalização, sendo dispensado o seu registro. Nela, o sócio participante, também chamado de oculto, apenas investe bens ou capital na empresa, enquanto o sócio ostensivo gere a empresa e aplica os recursos, se responsabilizando perante terceiros. Assim, é bastante utilizada para viabilizar o recebimento de investimentos e fornece uma garantia maior de proteção ao investidor com relação a responsabilidades, tendo em vista que não participa diretamente das atividades da startup.

Diante dos diversos tipos societários no Brasil, essa decisão precisa ser muito bem estudada e analisada para evitar complicações futuras e gastos desnecessários. O fato é que muitos empreendedores desconhecem quais deles se encaixam melhor com o momento da empresa, por isso é de fundamental importância a presença de um advogado qualificado e um bom contador, os quais serão capazes de orientar e sugerir a melhor solução para sua empresa.

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Startup: quanto vale o seu negócio?

É possível que, nesse exato momento, você esteja interessando em empreender e, de forma criativa e inovadora, desenvolver o seu próprio negócio.

Essa fase inicial, a depender da complexidade de seu empreendimento, irá necessitar de uma série de fatores como planejamento, estratégia, investimentos, regularização jurídica, marketing, dentre outros.

Não bastasse tudo isso, você deverá definir algo muito importante para a sua empresa, ainda mais se o modelo de empreendimento que deseja criar for uma startup, tal decisão está relacionada ao valor do seu projeto. E nós não estamos falando de lucro!

Algumas das empresas mais valiosas do mundo são startups

Atualmente, as startups ocupam, em escala global, uma dimensão importantíssima de novos negócios desenvolvidos a partir de um ideal inovador e capazes de gerar riqueza.

Bom exemplo para o que estamos falando é a Amazon, a startup se tornou líder mundial e redefiniu o conceito de e-commerce e serviços para clientes.

A empresa assumiu, ainda, papel crucial na implantação de novas tecnologias e uso de inteligência artificial, o que poderá impactar uma gama de transformações em diversas outras áreas.

Startup: quanto vale o seu negócio?

Em termos financeiros, a Amazon é hoje uma das empresas mais valiosas dos Estados Unidos, ficando atrás apenas de organizações como a Apple, Google e Microsoft.

No entanto, o real valor da empresa está em outro aspecto. O lucro é essencial a toda organização empresarial, mas não pode ser um fim em si mesmo.

A status da Amazon poderia ser o de “startup permanente”, por manter-se sempre investindo em processo de inovação que ofereçam ferramentas para melhorar sua forma de vender.

Essa perspectiva deve ser observada com muita atenção e com auxílio especializado por aqueles que desejam iniciar um novo negócio. Investir muitos recursos não necessariamente significará em potencial retorno se você investir errado.

A condição de permanente inovação obtem-se nas formas de vender o seu produto e na significação do conceito que sua oferta tem para o cliente. Desse modo, o ideal é que sua marca possua um valor intrínseco, que deve ser constantemente fortalecido pelas formas de interação com o cliente.

UBER: despertar novos interesses em serviço tradicionais significa agregar valor

O mecanismo utilizado pelo Uber pode ser fonte de inspiração para agregar valor ao seu negócio. Atacar mercados existentes, quem a maioria das empresas são motivadas a ignorar ou abandonar muitas vezes assombradas pela fantasma da baixa lucratividade.

51 bilhões de dólares. Esse é o atual valor de mercado do UBER. Os resultados também são consequência da forma inovadora de gerenciamento de seus processos internos. A empresa possui a maior frota de carros particulares de serviço de táxi, sem que seja, no entanto, proprietária de nenhum desses veículos, o que reduz em muito o seu custo de operação.

A maneira de relacionamento com seus clientes/usuários e com seus contratados/motoristas também traz um importante traço de aquisição de valor ao serviço. Todo o seu arranjo, desde a interface simples do aplicativo até o suporte na resolução de problemas, é pensado para que o cliente obtenha a melhor experiência ao solicitar um motorista do Uber.

Se seu negócio tem um formato colaborativo você precisará conquistar parceiros assim como conquista os seus clientes. Os motoristas do Uber não são funcionários da empresa, mas contratados. Atenção. Muito cuidado na elaboração desses contratos, consulte auxílio especializado.

Você decide qual valor seu negócio terá!

Depois de tudo que conversamos aqui, é evidente que, atualmente, o valor de seu negócio está atrelado às formas de inovação que seu produto ou serviço consegue entregar para os clientes.

Por isso é que seus investimentos devem estar direcionados ainda mais para a capacitação de todos os desenvolvedores do negócio em técnicas e mecanismos de aprimoramentos.

Para que tudo saia como o planejado, você necessitará também de um arcabouço jurídico muito bem elaborado que atenda as características e especificidades de seu empreendimento.