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Lei Salão-Parceiro: Os 7 pontos que devem existir no seu contrato

BlogBy EJUDI Soluções JurídicasJuly 2, 2019Leave a comment

A lei 13.352/2016, que entrou em vigor em janeiro de 2017, é conhecida como a Lei Salão-Parceiro e formaliza um regime que já ocorria entre profissionais da estética e salões de beleza através do contrato de parceria. Tal contrato retira o vínculo trabalhista, desobrigando o salão de encargos, como o décimo terceiro, a previdência e…

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