A expansão por meio de franquias é uma das estratégias mais utilizadas por empresas que desejam
crescer de forma estruturada e escalável. No entanto, um ponto fundamental que muitos empreendedores
negligenciam é a relação direta entre o sistema de franquias e o registro de marca. Antes de abrir novas
unidades ou oferecer o modelo de negócio a terceiros, é indispensável garantir a proteção jurídica da
marca, evitando riscos e conflitos futuros.
O sistema de franquias é baseado na concessão do direito de uso de uma marca e de um modelo de
negócio já testado e validado. Por isso, o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade
Industrial) é requisito essencial para a formalização de uma franquia. Sem o registro, o franqueador não
possui a titularidade legal da marca e, portanto, não pode conceder seu uso a terceiros de forma segura.
Em outras palavras, o registro de marca é o que confere exclusividade e legitimidade à operação. Ele
protege o nome, o logotipo e os elementos visuais que identificam o negócio, impedindo que outras
empresas utilizem sinais semelhantes que possam causar confusão ao consumidor.
Antes de oferecer franquias, é fundamental que a empresa tenha sua marca devidamente registrada. Isso
garante não apenas a exclusividade sobre o uso, mas também segurança jurídica em todo o processo de
expansão. Caso o negócio seja replicado sem o registro, o empreendedor corre o risco de ter sua marca
contestada ou até mesmo perder o direito de utilizá-la.
Além disso, o registro é exigido nos contratos de franquia, pois ele deve constar na Circular de Oferta de
Franquia (COF), documento obrigatório previsto na Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019). A ausência
desse registro pode comprometer a validade do contrato e gerar questionamentos jurídicos futuros.
Para o franqueador, o registro garante o controle sobre a identidade da rede e protege o investimento feito na construção da marca. Já para o franqueado, ele representa a segurança de estar adquirindo um negócio legítimo, com respaldo legal e reconhecimento de mercado.
Essa proteção fortalece o posicionamento da franquia, aumenta o valor da rede e previne litígios
relacionados a uso indevido de marca. Em um ambiente competitivo, é o registro que assegura a
credibilidade e a continuidade da expansão.
Antes de dar o próximo passo, o empresário deve:
Registrar a marca é o primeiro passo para uma expansão segura e sustentável no sistema de franquias. A
ausência desse cuidado pode comprometer todo o investimento e gerar sérios prejuízos jurídicos e
financeiros.
Antes de expandir, invista na proteção da sua marca e no acompanhamento jurídico adequado. Dessa
forma, você garante não apenas a segurança legal, mas também a confiança dos futuros franqueados e o
fortalecimento da sua rede.
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