Registro de Software

Muito provavelmente você já se deparou com algum termo ou expressão ligada à tecnologia que achou difícil de entender. Se você é usuário de computadores, tablets, celulares ou outros tipos de aparelhos eletrônicos com frequência, já deve ter se questionado sobre “o que é software”, certo? Neste artigo, nós te explicaremos melhor sobre o assunto, desde a definição até como se faz para registrar o seu software.

O que é Software? 

O Software é um termo técnico que é utilizado para se referir a uma sequência de instruções escritas para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Em palavras mais simples, os softwares são como cérebros que geram as informações para cada componente funcionar corretamente.

Ademais, o software é classificado como a parte lógica cuja função é fornecer instruções para o hardware (toda a parte física que constitui o computador, como a CPU, a memória e os dispositivos de entrada e saída). Dessa maneira, concluímos que um software pode ser um programa no computador, um aplicativo no celular ou até mesmo o sistema operacional do dispositivo.

Na sua maioria, os softwares são instalados nos armazenamentos dos aparelhos, seja em HDD, SSD, cartões de memória, entre outros. Esses programas podem ser adquiridos por meio de download pela internet ou em mídias físicas vendidas em lojas, como é o caso dos discos com jogos de videogame. Assim, conclui-se com isso que um software pode se manifestar de inúmeras formas.

Tipos de Software

Ao analisar e tomar como base a sua aplicação, os softwares, em resumo, podem ser classificados em três grandes categorias: softwares de  aplicação, programação e de sistema.

– Software de aplicação:

São os programas ou aplicativos que permitem ao usuário realizar diversas tarefas. Esse tipo de software permite que o usuário realize uma ou mais tarefas específicas. Entre os softwares mais comuns estão: editores de texto, jogos, navegadores de internet, players de vídeo e música, dentre outros.

– Software de programação:

São as ferramentas utilizadas pelo programador para desenvolver novos programas e softwares. Esse desenvolvimento se dá por meio de linguagens de programação. Nesse caso, alguns programas comuns são: Coda, Eclipse, Notepad++, dentre outros.

– Software de sistema:

Os software de sistema são responsáveis por fazerem a comunicação entre os programas instalados nos aparelhos e o hardware, oferecendo as funcionalidades básicas exigidas pelos usuários e por outros programas. Dentre os sistemas operacionais mais comuns estão o Windows, macOS, Lixnus, Android, iOS, entre outros.

Qual o Regime de Proteção de Software? 

No Brasil, o regime de proteção jurídica de software ou programa de computador fundamenta-se na lei específica que regula a proteção jurídica dos programas de computador Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei de Software”). Essa lei vem dispor sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Outrossim, visto que esta lei específica visa tão somente adaptar o sistema autoral à realidade dos programas de computador, a descrição do regime jurídico do software também terá por fundamento obrigatório a Lei dos Direitos Autorais Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei Autoral”), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, pois é sob o amparo destes direitos que está construído o regime jurídico do software no Brasil.

Como Registrar meu Software?

Todos que desenvolvem um software, conhecem os riscos e a necessidade de proteger seu trabalho de pirataria, bem como de concorrentes que podem agir com más intenções e se apropriar de suas ideias. Portanto, é imprescindível o registro de software para que isso não aconteça e a segurança do programa seja assegurada.

No Brasil, o órgão federal que é encarregado de executar e garantir as leis referentes à regulamentação de qualquer Propriedade Industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Dessa forma, fica sob a competência do INPI o registro de software, bem como de desenho industrial, marca, patentes, contratos de licenciamento, franquia, e transferência de tecnologia.

Sendo assim, para que um profissional de criação de softwares possa registrar e garantir a segurança de seu trabalho, é necessário que ele faça a solicitação de registro junto ao INPI, de preferência assistido por um profissional especializado, que conheça e tenha experiência no assunto. 

Entretanto, antes de fazer a solicitação é necessário que você prepare toda a documentação necessária para registro:

Documentação formal:

  • Formulário do Pedido de Registro de Programa de Computador devidamente preenchido e assinado;
  • Comprovante de pagamento da GRU (taxas devidas);
  • Autorização para a cópia da documentação técnica;
  • Contrato social em caso de pessoa jurídica;
  • Autorização do(s)/autor(res) do software , sejam eles funcionários contratados diretamente ou terceiros contratados para a elaboração do software;
  • Documentação de cessão de direitos patrimoniais para o real titular do direito se o(s) autor(res) for(em) diferente(s) de quem leva a registro o programa.

Documentação técnica: 

  • Apresentação da listagem do código-fonte;
  • Apresentação das especificações e fluxogramas do software.

Quanto aos custos das taxas federais cobradas pelo INPI no processo de registro de software, eles variam de acordo com o formato do processo, de modo físico ou eletrônico, e a quantidade de folhas que compõem a documentação técnica do projeto de software.

Depois de concluir a entrega dos documentos necessários, o pedido será analisado para que a decisão sobre o registro seja tomada. Isso costuma levar alguns meses, mas uma vez aprovado, o próprio INPI deverá expedir o Certificado de Registro que atesta que o titular pode explorar o programa, tanto nacional quanto internacionalmente.

Logo, se você desenvolveu ou está desenvolvendo um software / novo programa de computador, é essencial registrá-lo no INPI, para assegurar sua propriedade intelectual, celebrar contratos com seus clientes de forma segura e ganhar dinheiro através do licenciamento ou da venda do programa. 

Quer saber mais sobre o Registro de Software? Leia mais no nosso E-book de Registro de marca e conheça mais acerca do processo de registro de software no INPI e se previna dos perigos do não registro. A fim de conhecer mais alternativas jurídicas inteligentes, acompanhe-nos no blog e nas nossas redes sociais.

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