A tecnologia blockchain vem revolucionando diversos setores, inclusive o jurídico. Entre os maiores avanços proporcionados por ela estão os contratos inteligentes (smart contracts) e os NFTs (non-fungible tokens). Mas afinal, como essas inovações impactam o Direito? E qual é o papel do advogado nesse cenário?
Os contratos inteligentes são códigos de computador autoexecutáveis desenvolvidos para facilitar, automatizar e garantir acordos entre partes. Funcionam com base na lógica “se X, então Y”, ou seja, quando uma condição previamente estabelecida é cumprida, a consequência ocorre automaticamente — sem a necessidade de intermediários.
Embora idealizados na década de 90 por Nick Szabo, foi somente com o avanço da tecnologia blockchain que se tornaram viáveis, graças à sua característica descentralizada e segura.
Os smart contracts são ideais para transações simples e objetivas, como o envio automático de valores ou a transferência de propriedade digital. Porém, contratos mais complexos ainda enfrentam limitações, pois exigem codificações diretas e imutáveis. Caso haja necessidade de alteração, é preciso redigir um novo contrato.
NFT significa Non-Fungible Token, ou Token Não Fungível. Na prática, é um certificado digital único registrado na blockchain que garante a propriedade de um ativo digital, como uma arte, música, vídeo ou item de jogo.
Ao contrário de criptomoedas (como o Bitcoin), os NFTs não são intercambiáveis entre si. Cada token possui características únicas e, por isso, é considerado um bem infungível, como uma obra de arte.
Além do uso em arte e colecionáveis digitais, os NFTs já são aplicados em áreas como:
Com o crescimento dessas tecnologias, o papel do advogado passa por uma transformação significativa. Em vez de atuar apenas de forma reativa (por exemplo, em disputas judiciais), o profissional passa a exercer um papel preventivo e estratégico, atuando desde a estruturação do contrato até a análise de legalidade do negócio digital.
Confira as principais responsabilidades do advogado nesse novo cenário:
Apesar de digitais, os smart contracts continuam sendo contratos jurídicos. O advogado deve garantir que eles estejam de acordo com os requisitos legais: licitude, capacidade das partes, objeto possível e forma adequada.
Como os contratos inteligentes são autoexecutáveis e não podem ser alterados após a codificação, o advogado deve prever cenários futuros e redigir cláusulas com precisão para evitar lacunas jurídicas ou inadimplementos não intencionais.
Embora não precise dominar a programação, o advogado precisa compreender a lógica por trás do código para garantir que os termos jurídicos estejam corretamente representados tecnicamente.
No contexto dos NFTs, o advogado atua na proteção de direitos autorais, assegurando que os tokens representem de forma válida a propriedade de obras, e pode auxiliar na elaboração de acordos de licenciamento e cláusulas de royalties automáticos.
NFTs e contratos inteligentes também levantam questões sobre regulação financeira, proteção de dados, tributação e combate à lavagem de dinheiro. O advogado precisa estar atento à legislação vigente e às movimentações regulatórias para adequar os negócios digitais ao ordenamento jurídico.
O mercado digital não é mais tendência — é realidade. E com ele, surgem novas formas de se relacionar juridicamente. O advogado que deseja se manter relevante precisa compreender a fundo o funcionamento de contratos inteligentes e NFTs, atuando como um elo entre o Direito e a tecnologia.
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