Desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor no Brasil. Seu objetivo é
garantir mais transparência, segurança e controle sobre os dados pessoais que circulam nas
mãos de empresas, profissionais e órgãos públicos. Mas o que muita gente ainda não
entendeu é: a LGPD vale para todos, inclusive para MEIs, pequenos comércios, clínicas,
prestadores de serviço e negócios familiares.
Ignorar a LGPD pode custar caro. Multas, sanções e até a perda de confiança dos clientes são
riscos reais. Por outro lado, adequar-se não precisa ser difícil nem caro. Com algumas
medidas simples e proporcionais ao seu negócio, você já dá um passo importante para evitar
problemas.
Neste Blogpost, você vai entender:
● Por que sua empresa está sim dentro da LGPD
● O que a lei exige na prática
● Como começar sua adequação com ferramentas acessíveis
● Exemplos reais de empresas que conseguiram se ajustar
● Como se proteger mesmo sem ter área jurídica ou TI
Se sua empresa coleta, armazena ou usa dados pessoais de pessoas físicas, você precisa
seguir a LGPD, independentemente do tamanho ou da área de atuação.
E o que são dados pessoais? Muito mais do que CPF ou RG. A LGPD considera dados
pessoais:
● Nome completo
● E-mail ou número de telefone
● Endereço
● Foto do rosto
● Dados de localização
● Preferências de consumo
● Informações sobre saúde (em clínicas e consultórios)
● Loja anota o número da cliente no WhatsApp para avisar promoções
● Salão de beleza registra agendamentos com nome e telefone
● Restaurante coleta e-mails para enviar cupons
● Clínica armazena fichas de atendimento com informações pessoais
Essas ações, mesmo simples, já caracterizam o tratamento de dados e exigem
responsabilidade.
Você não precisa investir milhares de reais em softwares ou contratar uma equipe. Mas
precisa seguir alguns princípios fundamentais:
Se você não emite nota, não precisa do CPF. Se não faz entregas, não peça o endereço.
Cada dado deve ter uma finalidade legítima e clara.
Diga ao cliente:
● Quais dados você coleta
● Por que está coletando
● Se será compartilhado (com contador, transportadora, etc.)
● Por quanto tempo será armazenado
● Como ele pode pedir a exclusão ou correção
Você pode usar um cartaz simples, um aviso no site ou no formulário de cadastro.
Para enviar promoções, por exemplo, é preciso que o cliente autorize de forma clara.
Exemplo:
Em vez de apenas salvar o WhatsApp, pergunte:
“Você autoriza receber novidades da nossa loja por WhatsApp?”
E registre esse consentimento, pode ser por uma caixa marcada ou resposta de
chat.
Algumas atitudes simples já ajudam muito:
● Senha nos dispositivos de trabalho
● Fichas físicas trancadas
● Backups regulares
● Antivírus atualizado
● Evitar que funcionários tenham acesso a dados desnecessários
● Quais dados você coleta?
● Onde estão armazenados?
● Quem tem acesso?
● Por quanto tempo?
Monte uma planilha com colunas como:
● Tipo de dado (nome, telefone…)
● Onde foi coletado (formulário, chat, presencial…)
● Por que está sendo usado
● Por quanto tempo ficará armazenado
● Com base em que (consentimento, obrigação legal etc.)
Mesmo que simples, ela deve explicar:
● Quais dados você coleta
● Como os utiliza
● Com quem compartilha
● Como o titular pode falar com você sobre seus dados
Pode ser impressa, enviada por WhatsApp ou publicada no seu site.
● Pare de anotar dados sem controle
● Evite excessos de informação
● Padronize o atendimento e o cadastro
● Não compartilhe dados entre funcionários sem necessidade
Todos devem entender:
● O que pode ou não ser feito com os dados
● Como responder um cliente que pedir para excluir suas informações
● O que fazer em caso de vazamento ou erro
● Planilhas no Google Drive com senha e acesso restrito
● Google Forms com aviso de consentimento
● Plugins gratuitos de LGPD para sites WordPress (ex: CookieYes)
● Antivírus gratuitos como Avast ou Bitdefender
● Bitwarden para gerenciar senhas com segurança
● Criou fichas com campo de consentimento
● Trancou o armário com os registros
● Orientou a equipe sobre sigilo
● Enviou a política de privacidade por WhatsApp
● Parou de anotar telefone em pedaços de papel
● Instalou aviso de cookies no site
● Protegeu a planilha de clientes com senha
● Só envia promoções para quem autorizou
Resultado em ambos os casos:
Mais organização, clientes mais confiantes e menor risco de fiscalização ou penalização.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) prevê tratamento diferenciado para
pequenos negócios, mas isso não significa isenção.
Se você mostrar:
● Boa-fé
● Que começou a se adequar
● Que tem algum controle básico
… isso já pode evitar multas ou sanções mais sérias.
A LGPD não é só para grandes empresas. Pequenos negócios também tratam dados, e
clientes valorizam empresas que cuidam das suas informações com responsabilidade.
Você não precisa fazer tudo de uma vez. Mas precisa começar.
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