Nos últimos anos, a discussão sobre o direito ao esquecimento ganhou força no
Brasil e no mundo. Em tempos de internet, onde uma informação publicada pode
permanecer para sempre acessível, surge a pergunta: até que ponto um fato
verdadeiro, mas antigo, deve continuar sendo exposto?
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o chamado Tema 786 e decidiu
que o direito ao esquecimento, entendido como a possibilidade de impedir a
divulgação de fatos verídicos apenas pelo decurso do tempo, seria incompatível
com a Constituição Federal. A Corte argumentou que a liberdade de expressão e o
direito à informação prevalecem, desde que não haja abusos.
Entretanto, a questão é mais complexa do que parece.
O caso julgado pelo STF envolvia um documentário televisivo sobre um crime
histórico, e não especificamente conteúdos digitais ou resultados de buscadores na
internet. Isso significa que, apesar do entendimento fixado, existem situações em
que a proteção à privacidade ainda pode justificar a restrição à divulgação de
determinadas informações.
Nesse ponto, entra em cena um conceito importante: o direito à desindexação.
Diferente do “apagamento” de uma notícia, a desindexação impede que
determinado conteúdo apareça nos resultados de busca quando se pesquisa pelo
nome da pessoa. Ou seja, o conteúdo continua existindo, mas é mais difícil
encontrá-lo.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet já oferecem
instrumentos para proteger dados pessoais em casos específicos , algo que o
julgamento do STF não afastou.
Países como França, Alemanha e Espanha já reconhecem o direito ao esquecimento
ou à desindexação. O caso mais famoso é o Google Spain, decidido em 2014 pelo
Tribunal de Justiça da União Europeia, que garantiu a um cidadão o direito de
remover links irrelevantes ou desatualizados sobre si mesmo dos resultados de
pesquisa.
Essa abordagem mostra que é possível equilibrar liberdade de informação e
proteção à privacidade, algo que, inevitavelmente, o Brasil ainda terá que aprofundar.
Mesmo com a decisão do STF, o direito ao esquecimento não desapareceu. O que
mudou foi a forma como ele pode ser aplicado. É provável que, nos próximos anos,
novos casos e discussões jurídicas tragam mais clareza sobre seus limites,
especialmente no ambiente digital.
Enquanto isso, pessoas e empresas que se sintam prejudicadas por informações
antigas ou irrelevantes circulando na internet ainda podem buscar medidas legais
para minimizar danos, seja pela desindexação, seja por ações com base na LGPD.
Se o seu nome ou o da sua empresa está vinculado a informações que prejudicam
sua reputação e não têm mais relevância pública, há caminhos jurídicos possíveis. É
importante contar com assessoria especializada para avaliar o caso e identificar a
estratégia mais eficaz, considerando a legislação vigente e a jurisprudência mais
recente.
Na EJUDI – Soluções Jurídicas, analisamos cada situação com profundidade para
proteger seus direitos e sua imagem. Se você acredita que dados ou conteúdos
antigos estão prejudicando sua vida pessoal ou profissional, entre em contato com
nossos especialistas.
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