Consentimento x legítimo interesse: qual a base legal certa para tratar dados?

O Desafio da Base Legal

Quando se fala em tratamento de dados, surge sempre a mesma pergunta: qual a justificativa
adequada para utilizar informações pessoais ou sensíveis? Entre as bases legais mais comuns,
duas destacam o consentimento do titular e o legítimo interesse do responsável pelo
tratamento. A escolha entre uma e outra não é apenas um detalhe técnico, mas define o
equilíbrio entre direito individual e necessidade organizacional.

Consentimento: a voz do titular

O consentimento é, muitas vezes, considerado a forma mais clara de validar o uso de dados.
Ele pressupõe que a pessoa:

• Saiba exatamente como seus dados serão utilizados;
• Tenha liberdade para autorizar ou recusar;
• Possa retirar essa autorização a qualquer momento.

A grande vantagem desse modelo é a transparência: o indivíduo se torna protagonista na
decisão. Porém, há fragilidades. Se o consentimento for mal explicado, genérico ou difícil de
gerenciar, ele perde sua validade e pode se tornar um risco para quem trata os dados.

Legítimo Interesse: necessidade justificada

Já o legítimo interesse funciona como uma base mais flexível. Ele se aplica quando existe uma
finalidade legítima para o uso dos dados, desde que essa finalidade não ultrapasse os limites
do que é razoável ou esperado pela pessoa envolvida.

Um exemplo seria utilizar informações de clientes para aprimorar serviços já contratados ou
implementar medidas de segurança. Nesses casos, a coleta de uma autorização formal pode
ser desnecessária ou até inviável.A chave, no entanto, é o equilíbrio: o interesse de quem usa
os dados deve ser proporcional e não pode se sobrepor aos direitos e expectativas do titular.

Onde está a linha de corte?

O dilema surge quando parece possível invocar tanto o consentimento quanto o legítimo
interesse. Qual caminho seguir?

• O consentimento é mais adequado quando o uso dos dados depende da decisão ativa do titular e envolve sensibilidade ou personalização;
• O legítimo interesse deve ser utilizado quando o tratamento faz parte de uma relação já existente ou é necessário para garantir segurança, eficiência ou continuidade de um serviço.

A escolha errada pode gerar não apenas riscos legais, mas também quebra de confiança.

Caminhos para Escolher com Segurança

Para definir a base legal correta, algumas boas práticas incluem:

• Analisar a finalidade real do tratamento;
• Analisar a finalidade real do tratamento;
• Documentar o processo de decisão, registrando justificativas;
• Revisar periodicamente as práticas adotadas, pois a base legal pode mudar com o
• contexto.

Conclusão

Consentimento e legítimo interesse não devem ser vistos como inimigos, mas como
ferramentas distintas dentro de um mesmo sistema. A escolha da base legal certa exige
reflexão, clareza de propósito e compromisso com a proteção das pessoas envolvidas.Mais do
que cumprir uma formalidade, optar pela justificativa correta significa agir com
responsabilidade, equilíbrio e ética na gestão de dados.

Ainda tem dúvidas sobre qual base legal utilizar no tratamento de dados? Conte com
nossos especialistas para encontrar a solução mais adequada para a sua realidade.