Resilição X Rescisão de contrato: Qual a diferença?

No mundo jurídico, é comum haver confusão entre os termos “resilição” e “rescisão” de contrato. Ambos se referem à extinção de um contrato, mas ocorrem em circunstâncias distintas e possuem implicações legais diferentes. A resilição é a extinção do contrato por vontade das partes envolvidas, sem que haja
descumprimento de obrigações. Pode ser unilateral ou bilateral:

Resilição Unilateral: Quando apenas uma das partes decide encerrar o contrato. É comum em contratos de prestação de serviços contínuos, como locação de imóveis.

Resilição Bilateral: Também conhecida como distinta, ocorre quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato. Deve ser formalizada nas mesmas condições exigidas para a celebração do contrato original.

A rescisão, por outro lado, ocorre devido ao descumprimento de obrigações contratuais por uma das partes. Pode ser motivada por:

Inexecução Voluntária: Quando uma das partes não cumpre suas obrigações de forma intencional. A parte lesada pode exigir indenização por perdas e danos..

Inexecução Involuntária: Quando o descumprimento ocorrer por motivos alheios à vontade das partes, como casos fortuitos ou força maior. Nesse caso, geralmente não há responsabilidade por perdas e danos.

Enquanto a resilição é uma forma amigável e consensual de encerrar um contrato, a rescisão envolve a quebra de obrigações e pode resultar em disputas judiciais e indenizações. Compreender essas diferenças é essencial para a correta aplicação dos termos em situações contratuais.

Invista no setor jurídico da sua Startup: Evite o fechamento dela!

Investir no setor jurídico é um passo crucial para manter a integralidade da sua startup. Por isso, descubra como traçar o caminho certo para evitar o fechamento da sua empresa!

Consultoria Jurídica Especializada:
Buscar uma consultoria jurídica de qualidade e especializada em startup irá garantir que todas as operações estejam de acordo com a legislação vigente. Esse serviço será responsável por adequar toda a papelada jurídica, redigindo contratos, elaborando políticas de privacidade, além de fornecer orientação em questões de conformidade.
Estruturação Societária Adequada:
Estabeleça uma estrutura societária clara desde o início, com acordos entre os fundadores e definição clara de responsabilidades e direitos. Isso pode evitar conflitos internos que muitas vezes levam ao fechamento de startups.
Proteção de Propriedade Intelectual:
O registro de marca é talvez o passo mais importante, pois a patenteação e registro de direitos autorais permite que seu negócio esteja protegido, além de garantir a propriedade dele. A falta de uma proteção da propriedade intelectual pode resultar em perda da vantagem competitiva, disputas legais e até margem para cópias e plágios.
Conformidade com a LGPD e Outras Normas:
Assegure-se de que a startup está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações pertinentes. Multas e sanções por não conformidade podem ser fatais para startups.
Gestão de Contratos:
Invista em uma gestão eficiente de contratos com clientes, fornecedores e parceiros. Contratos bem redigidos evitam ambiguidades e protegem a empresa de litígios futuros.
Prevenção de Litígios Trabalhistas:
Cumprir rigorosamente as leis trabalhistas é essencial para que seus vínculos empregatícios sejam feitos corretamente. Mantenha contratos claros com os funcionários, incluindo definições de funções, salários, direitos e deveres, para evitar litígios.
Análise de Riscos Legais:
Realize regularmente análises de risco jurídico para identificar e mitigar potenciais problemas que possam surgir. Isso inclui estar atento a mudanças na legislação que possam impactar o negócio.

Logo, o investimento em aspectos jurídicos não só protege a startup de problemas legais, mas também contribui para uma operação mais eficiente e confiável, atraindo investidores e garantindo a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

Qual a importância do registro na junta comercial ao abrir umaempresa?

A Importância do Registro na Junta Comercial ao Abrir uma Empresa

Ao iniciar um empreendimento, um dos passos mais cruciais é o registro na Junta Comercial. Este procedimento, muitas vezes subestimado, é fundamental para garantir a legalidade e a credibilidade da
nova empresa.

O registro na Junta Comercial confere personalidade jurídica à empresa, permitindo que ela seja reconhecida legalmente. Sem esse registro, a empresa não pode obter um CNPJ, emitir notas fiscais, contratar funcionários formalmente ou participar de licitações públicas.

Registrar a empresa na Junta Comercial também aumenta a credibilidade perante clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Este registro demonstra que a empresa está em conformidade com as exigências legais, o que pode ser um diferencial competitivo no mercado.

Empresas registradas têm acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de obter financiamentos bancários, participar de programas de incentivo governamentais e usufruir de regimes tributários específicos. Além disso, o registro é essencial para a proteção do nome empresarial e para a formalização de alterações contratuais.

Portanto, o registro na Junta Comercial é um passo indispensável para qualquer empreendedor que deseja operar de forma legal e segura. Ele não só garante a regularidade da empresa perante a lei, mas também abre portas para uma série de oportunidades e benefícios que podem ser decisivos para o sucesso do negócio.

Quais são os tipos de licenças especiais para a construção do seu negócio?

Tipos de licenças especiais para a construção do seu negócio!

Para ter um negócio operando em perfeitas condições, é necessário ter tipos específicos de licenças especiais que variam de acordo com a natureza do seu empreendimento. Caso seu negócio não possua essas licenças, ele enfrentará uma série de problemáticas legais, financeiras e operacionais, dificultando a prosperidade do seu empreendimento, ou até sendo responsável pelo fechamento do estabelecimento, a depender da situação.

Alguns tipos de licenças são gerais para todos, mas algumas são específicas para determinadas situações ou tipos de negócio, então confira os tipos de licenças especiais mais comuns:

Alvará de funcionamento:

Todos os negócios que operam fisicamente precisam dessa licença, sendo uma espécie que autoriza o funcionamento legal do estabelecimento. Suas exigências variam de cidade para cidade, não possuindo um tempo exato para ser emitida, assim como o valor que também não é fixo.

Licença ambiental:

Como o próprio nome diz, essa licença é voltada especificamente para empreendimentos que possam vir ou tenham um impacto ambiental, sendo mais requisitado por empresas do setor agrícola e de construção. É emitido por órgãos municipais e estaduais do meio ambiente, assim como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O valor da licença pode variar e possui um tempo máximo de 6 meses para ser produzida.

Licença sanitária:

Esse é um tipo específico de licença exigida para empreendimentos que precisam lidar com produtos alimentícios, de higiene, cosméticos, ou saúde, sendo bem requisitado, por exemplo, por restaurantes, hospitais, farmácias, cafeterias e entre outros. Normalmente, é uma licença que é emitida pela vigilância sanitária, levando em média cerca de 90 dias para a sua emissão.

Licença de construção:

Tipo específico de licença voltada para negócios que desejam construir imóveis ou realizar alguma espécie de reforma no local do empreendimento. Essa licença é a garantia de que seu negócio está de
acordo com as leis e normas de segurança existentes, além de assegurar que há um responsável pelos aspectos vigentes à operação da obra.

Licença de publicidade:

Caso você tenha a pretensão de instalar anúncios publicitários, outdoors, letreiros e demais tipos de publicidade externa, é necessário ter uma licença de publicidade para assegurar a segurança do empreendimento e o acordo com as normas. Geralmente, é um tipo de licença que pode ser emitida pela prefeitura local.

Esse é um tipo específico de licença que tem por objetivo garantir que o local do seu empreendimento segue todas as normas de segurança e protocolos em caso de possível incêndio, sendo exigido pela maioria dos negócios que possuam um estabelecimento físico fixo, principalmente nos setores comerciais e industriais.

Licença dos bombeiros:

Ter esses tipos de licenças é essencial para qualquer tipo de negócio! Elas garantem sua regulação com normas e leis, e permitem que o seu negócio esteja seguro contra qualquer tipo de causalidade ou imprevisto que possa vir a ocorrer. Investir nessas licenças é essencial para o crescimento de qualquer empreendimento.

Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar você a proteger o seu negócio!

O que fazer se sua patente for infringida?

A proteção de patentes é essencial para garantir que suas inovações sejam reconhecidas e protegidas contra uso não autorizado. No entanto, mesmo com uma patente registrada, pode ocorrer uma invasão. Então, é necessário tomar algumas atitudes, pois a invasão de uma patente é algo bastante sério.

Reúna Evidências
Antes de tomar qualquer ação, é crucial reunir todas as evidências possíveis da infração. Isso pode incluir cópias de produtos, documentação de vendas, publicidade e qualquer outra prova que demonstre o uso não autorizado da sua patente.
Consulte um Advogado de Patentes
Um advogado especializado em patentes pode fornecer orientação jurídica sobre os próximos passos. Eles podem ajudar a avaliar a força do seu caso e a melhor forma de proceder. A consulta com um profissional é fundamental para garantir que suas ações estejam alinhadas com a legislação vigente.
Envie uma Notificação de Infração
Na maioria dos casos, algumas empresas optam por enviar uma notificação de infração ao suposto infrator. Esta notificação deve descrever a patente, a natureza da infração e solicitar que o infrator cesse e desista do uso não autorizado. Muitas vezes, isso pode resolver a questão sem a necessidade de se envolver em um âmbito jurídico maior.
Negociação e Acordos
Se o infrator estiver disposto a negociar, pode ser possível chegar a um acordo sem recorrer aos tribunais. Isso pode incluir licenciamento da patente ou um acordo financeiro. A negociação pode ser uma solução rápida e menos trabalhosa.
Ação Judicial
Se as tentativas de resolução amigável falharem, pode ser necessário entrar com uma ação judicial por infração de patente. Este é um processo mais longo e custoso, mas pode ser necessário para proteger seus direitos. Um advogado de patentes será essencial para conduzir o processo judicial.
Monitoramento Contínuo
Após resolver a infração, é importante continuar monitorando o mercado para garantir que não ocorram novas infrações. Ferramentas de monitoramento de patentes e vigilância de mercado podem ser úteis para identificar possíveis infratores rapidamente. Também é necessário o estabelecimento de um compliance bem feito junto com uma governança corporativa.

A infração de patentes é uma questão séria que pode impactar significativamente o valor de suas inovações. Seguir os passos acima pode ajudar a proteger seus direitos e garantir que sua propriedade intelectual seja respeitada.

Lembre-se sempre de consultar um profissional jurídico para orientações específicas ao seu caso.

Como evitar a indenização por meio do uso da propriedade intelectual?

À priori, é necessário entender o conceito de Propriedade Intelectual, que diz respeito a um conjunto de diretrizes e regras que estabelecem proteção legal sob as criações materiais e imateriais do criador dessas inovações. Desse modo, é fundamental compreender a importância dessa propriedade e como utilizá-lá a fim de evitar a indenização.

As propriedades intelectuais são subdivididas em três: Direitos Autoral, Propriedade Industrial e Sui Generis.

Direito Autoral
O direito autoral é caracterizado pelo pertencimento de obras artísticas, literárias ou científicas, como músicas, artigos e livros. Não necessariamente tais obras precisam de registro na Biblioteca Nacional. Entretanto, é interessante registrar para evitar roubos, plágios e assim garantir a preservação da criação.

Propriedade Industrial
A propriedade industrial diz respeito a uma área da propriedade intelectual voltada para ativos industriais e aplicações comerciais. Dentro da Propriedade Industrial existem ativos como as marcas, patentes, desenhos industriais e indicação geográfica que são bens intangíveis protegidos por essas propriedades
industriais.

Sui Generis
Sui Generis é a denominação para as criações híbridas, pertencentes tanto ao direito autoral quanto à propriedade industrial. Essa propriedade é pertencente a ativos de cultivos, topografias e conhecimentos tradicionais.

Com o uso indevido da propriedade intelectual, muitas empresas tornam-se alvos da indenização referente ao mau uso dessa patente. Logo, confira aqui alguns passos que podem reduzir as chances da sua empresa ser multada pelo uso da propriedade alheia.

Realizar pesquisas de Anterioridade
Antes do lançamento do produto, ou nas ideias iniciais para execução da marca, do produto, é imprescindível realizar pesquisas sobre a criação, atualização e existência de produtos, com o objetivo de evitar a violação de patentes já existentes.
Obter Licenças e Autorizações
Após a verificação da existência do produto, o próximo passo é garantir que sua invenção seja patenteada, almejando a criação de licenças formais, no sentido de proteger a sua marca de futuros plágios, cópias e problemas em relação aos direitos autorais.
Incluir Cláusulas Contratuais de Propriedade Intelectual
Ainda no objetivo de garantir a segurança da sua marca, é preciso formalizar em acordos parceiros, ou até mesmo na contratação de algum funcionário o direito da marca, que especifique as criações e o pertencimento da propriedade durante o contrato. Dessa maneira, independente do serviço, a sua marca será protegida por lei.
Consultoria Jurídica Preventiva
Por meio da Consultoria Jurídica Preventiva, será possível acompanhar com frequência os aspectos legais envolvidos, além de garantir maior segurança dos dados empresariais e da patente criada pela empresa.

Logo, utilizando esses passos sua empresa estará reduzindo riscos de infração de Propriedade Intelectual.

Como fazer uma patente?

Se você tem uma ideia brilhante e quer a proteger, tirar uma patente é o caminho certo. Aqui nós vamos te ensinar passo a passo como você pode registrar sua invenção no Brasil. Vamos lá?

A princípio, o que é uma Patente? É um direito concedido pelo governo que permite ao inventor impedir terceiros de fabricar, usar, vender ou importar sua invenção sem permissão. Existem dois tipos principais de patentes:

Patente de Invenção (PI): Para novas tecnologias associadas a produtos ou processos.

Patente de Modelo de Utilidade (MU): Para novas formas em objetos de uso prático que apresentem melhorias no uso ou fabricação.

Prontos para o passo a passo? Vamos nessa!

Antes, pesquise previamente antes de iniciar o processo, é essencial verificar se sua invenção já não foi patenteada. Utilize bases de dados como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e Google Patents.
Cadastro no e-INPI Crie uma conta no portal e-INPI. Esse cadastro é necessário para acessar os serviços de patenteamento.
Pagamento da GRU Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do INPI. Guarde o número da GRU, pois será necessário nas próximas etapas.
Preparação da Documentação Prepare os seguintes documentos:

Relatório Descritivo: Descrição detalhada da invenção.
Quadro Reivindicatório: Definição clara do que está sendo protegido.
Resumo: Breve descrição da invenção.
Desenhos: Se aplicável, inclua desenhos técnicos.

Depósito do Pedido Preencha o formulário online no sistema e-Patentes e envie toda a documentação necessária.
Acompanhamento Após o depósito, acompanhe o andamento do seu pedido. O processo inclui etapas como exame formal, publicação do pedido, exame técnico e decisão final.

Portanto, registrar uma patente pode parecer complicado, mas com as informações corretas e um pouco de paciência, você pode proteger sua invenção e garantir seus direitos. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar você a proteger suas ideias inovadoras!

MEI X EI. Qual a diferença?

Atualmente, o número de empreendedores cresce exponencialmente no Brasil e mundo afora. Da mesma forma, infelizmente, existe também muita desinformação sobre os tipos de empresa no país, gerando situações problemáticas a serem resolvidas a curto e longo prazo. Um desses problemas é identificar a diferença entre Microempreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual (EI).

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica voltada profissionais que desejam trabalhar de forma autônoma. Ao criar um MEI, você passa a ter um CNPJ, além de permitir a criação e emissão de notas fiscais, acesso a benefícios, de forma simplificada e virtual.

Já o Empresário Individual (EI) é outra categoria onde o profissional exercer uma atividade econômica com seu CPF vinculado ao CNPJ da empresa. Geralmente é caracterizada por ser formada por uma única pessoa, sem a necessidade de um sócio para a empresa.

Apesar da similaridade entre siglas, MEI e EI possuem várias diferenças, como:

Número de funcionários:

Enquanto que no MEI você só pode ter no máximo um funcionário, no EI é possível ter mais de um, não havendo nenhum tipo de limitação nesse quesito, contando que o funcionário em questão não seja um sócio. Caso o seu empreendimento possua a necessidade de mais de uma pessoa trabalhando diretamente junto com você, o recomendado é dar prioridade para o EI.

Registro:

O registro do MEI é feito de forma online, de maneira mais simplificada no site oficial. Já o EI é feito especificamente na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Física, não tendo a opção de fazer de forma online, como o MEI.

Faturamento:

A faixa de faturamento anual e mensal de um MEI é inferior à de um EI, já que o segundo não possui um limite específico, contanto que esteja dentro das regras do Simples Nacional e demais regulamentações. Até dezembro de 2024, o limite de faturamento anual para um MEI, no entanto, é de até R$ 81 mil.

Pré-requisitos necessários:

Para ser um MEI, é necessário se enquadrar dentro das categorias disponibilizadas, e que o empreendedor não seja participante ativo de outra empresa como sócio ou administrador. No caso do EI, no entanto, é necessário, além da documentação necessária, ter um valor mínimo no caixa para realizar tal ação.

Simplificação:

No geral, o processo de abertura de um MEI costuma ser menos elaborado do que o de um EI, podendo ser necessário contratos e contato com a Junta Comercial, a depender da situação. A simplificação fará diferença caso você esteja procurando por uma modalidade menos trabalhosa para o início do seu negócio.

Benefícios:

No EI, o empresário pode contribuir para o INSS e ter acesso aos seus benefícios, mas pode realizar uma contribuição maior a depender do regime tributário escolhido. Já no MEI, estando em dia com suas contribuições, tem direito à aposentadoria e à pensão.

Dessa forma, é possível denotar as principais diferenças entre cada modalidade. Cada uma possui diferentes aspectos que trazem benefícios singulares para o seu empreendimento, saber qual deles se adequa melhor ao cenário do seu negócio é a chave para uma boa vantagem no mercado a longo e curto prazo.

No geral, recomenda-se o MEI para empreendimentos novatos no mercado, com baixo índice de faturamento ou funcionários para a atuação, enquanto que o EI é indicado para empreendedores que planejam crescer a longo prazo, aproveitando benefícios que oferecem maior flexibilidade.

Quero abrir uma Startup: Entenda quais devem ser os primeiros passos

Dentro de um amplo mercado, a criação da sua startup pode ser um grande diferencial no ramo. Entretanto, o processo de elaboração e desenvolvimento de uma empresa pode ser extenso e demorado a depender da execução real do seu negócio. Dessa maneira, confira abaixo os principais e primeiros passos para iniciar uma startup:

Ramo que a empresa irá ser construída:
O primeiro passo para criação da sua empresa é entender qual setor ela vai se desenvolver e sobretudo, como essa startup vai solucionar um problema no qual o público precise de uma solução inovadora. Essa escolha pode ser feita a partir de uma pesquisa de tendências e inovações dentro do
mercado de escolha, com objetivo de trazer novidades e interesses ao consumidor.
Criação de um Plano de Negócios:
Após a escolha do ramo, é fundamental traçar um plano de negócios, com o intuito de organizar o “esqueleto”da empresa, como os setores que irá abranger, quais serão os serviços, os custos e principalmente, o modus operandi, ou seja, como a empresa irá funcionar. Junto a isso, é necessário
fazer a escolha estratégica do time, além de consolidar os sócios e todas as pessoas que vão dar início ao projeto.
Formalização jurídica
O terceiro passo é um dos mais importantes, senão o mais importante, pois é ele quem definirá qual estrutura jurídica seria a mais adequada para sua startup. Além disso, toda burocracia deve ser analisada por um consultor jurídico durante esse processo, para que não haja falha dentro da abertura da empresa. Logo, alguns recursos devem ser utilizados, entre eles, o registro da empresa e a proteção jurídica.

● Registro de empresa: esse contrato jurídico é o responsável por patentear sua empresa, além de registrar o CNPJ pertencente, juntamente com outros documentos de funcionamento da startup.

● Contratos e Proteção Jurídica: o contrato entre sócios e proteção jurídica firmará acordos de participação, marcas e direitos autorais da nova empresa.
Financiamento e Capital Inicial
O financiamento da empresa deve ser feito com muita cautela, pois envolve dinheiro interno (bootstrap) e pode também abranger capital externo, como investidores. Esse processo é de extrema importância e irá consolidar a empresa, além de firmar a quantidade de capital inicial que a startup irá começar.
Marketing e Direcionamento de Clientes
Nesse momento, é importante traçar um planejamento de comunicação para entender e saber atingir o público-alvo correto, ou melhor, aqueles que terão interesse direto nos serviços desenvolvidos pela sua empresa. Dessa forma, ao escolher a melhor abordagem e estratégia, o funil de vendas poderá funcionar com clareza, direcionando potenciais clientes para a sua empresa.

Qual o tipo jurídico da minha empresa? Entenda a diferença entre: Sociedade limitada, empresa individual ou corporativa.

Escolher o tipo jurídico adequado para sua empresa é uma decisão crucial que pode impactar diretamente na gestão, responsabilidades e crescimento do seu negócio.

Vamos explorar as principais diferenças entre Sociedade Limitada, Empresa Individual e Corporativa para tomar a melhor decisão.

Sociedade Limitada (LTDA)
Sócios: Dois ou mais.
Responsabilidade: Limitada ao capital social.
Vantagens: Proteção do patrimônio pessoal, flexibilidade na gestão.
Desvantagens: Exige dois sócios, possíveis conflitos.

Empresário Individual (EI):
Responsabilidade: Patrimônio pessoal em risco.
Vantagens: Simplicidade na gestão.
Desvantagens: Risco ao patrimônio pessoal.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):
Responsabilidade: Limitada ao capital social (mínimo 100 salários mínimos).
Vantagens: Proteção do patrimônio pessoal.
Desvantagens: Exigência de capital social elevado.

Sociedades Anônimas (SA): Empresas que têm seu capital dividido em ações,
como grandes corporações listadas na bolsa de valores.
Sócios: Um ou mais acionistas.
Responsabilidade: Limitada ao valor das ações.
Vantagens: Facilidade para captar recursos, maior credibilidade.
Desvantagens: Maior complexidade e custos.

Escolha o tipo jurídico com base no tamanho do negócio, número de sócios e
objetivos de crescimento. Cada forma tem suas vantagens e desvantagens.