Fale com um especialista

Você sabe o que é responsabilidade civil e quando ela se aplica?

No dia a dia, estamos constantemente interagindo com outras pessoas, prestando serviços, comprando produtos, dirigindo, postando na internet. Em meio a essas interações, surgem situações em que um ato pode prejudicar outra pessoa — e, nesses casos, é aí que entra a responsabilidade civil.

O que é responsabilidade civil?

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa. Esse dano pode ser material (como um prejuízo financeiro ou destruição de um bem) ou moral (como uma ofensa à honra ou à imagem). Ou seja, quem causa um prejuízo a alguém, por ação ou omissão, pode ser obrigado a indenizar essa pessoa.

A base legal está no Código Civil, principalmente nos artigos 186 e 927, que tratam da obrigação de quem, por conduta ilícita, causa dano a terceiros.

Tipos de responsabilidade civil

Existem dois tipos principais:

  • Responsabilidade subjetiva: é quando se exige a comprovação de culpa, ou seja, que a pessoa agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Exemplo: um motorista que avança o sinal vermelho e causa um acidente.
  • Responsabilidade objetiva: aqui, não é necessário provar culpa. Basta haver o dano e o nexo entre a conduta e o prejuízo. Ela costuma se aplicar a empresas ou profissionais que atuam com atividades de risco. Exemplo: uma clínica estética que causa queimaduras em um cliente.

Exemplos práticos

  • Uma empresa que entrega um produto defeituoso e não soluciona o problema.
  • Um dentista que realiza um procedimento mal executado e causa danos ao paciente.
  • Alguém que faz uma publicação caluniosa nas redes sociais.
  • Um vizinho que causa infiltração na casa ao lado por falta de manutenção.

Em todos esses casos, o direito à indenização pode ser acionado.

Como agir em casos de dano?

Se você acredita que sofreu um dano injusto, o ideal é:

  1. Reunir provas: fotos, mensagens, notas fiscais, testemunhas.
  2. Tentar diálogo ou mediação: sempre que possível, busque uma solução amigável.
  3. Procurar um advogado: ele vai avaliar o caso e indicar os caminhos possíveis.
  4. Acionar o Judiciário, se necessário: quando não há acordo, é possível entrar com uma ação de indenização.

Conclusão

Saber o que é responsabilidade civil é essencial para proteger seus direitos e também agir com mais consciência nas suas relações. Muitas situações que parecem “sem solução” podem, sim, ser resolvidas com o apoio jurídico adequado.

Se você passou por algo parecido ou quer evitar problemas futuros, converse com um advogado de confiança. Informação e prevenção são as maiores aliadas da justiça.

Propriedade Intelectual para startups: o que proteger e como fazer isso sem gastar muito.

Quando falamos em startup, falamos de inovação. Mas o que muitos empreendedores esquecem é que uma boa ideia, sem proteção, pode virar o próximo sucesso… do concorrente. É aí que entra a Propriedade Intelectual (PI) — um ativo estratégico que pode garantir diferencial competitivo, valor de mercado e segurança jurídica para o seu negócio.

A boa notícia? Dá para proteger sua inovação sem gastar uma fortuna. Neste post, vamos mostrar o que realmente importa proteger e como fazer isso de forma inteligente e econômica.

1. O que é Propriedade Intelectual e por que startups devem se importar?

A Propriedade Intelectual é o conjunto de direitos que garante exclusividade sobre criações da mente humana — como marcas, softwares, designs, invenções, entre outros.

Para startups, isso significa:

  • Evitar cópias e plágio;
  • Valorizar sua empresa perante investidores;
  • Monetizar ativos imateriais (como licenças de uso ou franquias);
  • Reduzir riscos jurídicos no futuro.

2. O que proteger primeiro?

Se você tem orçamento limitado (o que é comum em startups), foque no que é mais estratégico:

✅ Marca

Sua identidade no mercado. Registrar a marca impede que outra empresa use o mesmo nome ou logotipo no mesmo segmento.

  • Onde registrar: INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
  • Custo médio: A partir de R$ 142 para MEI e startups optantes pelo Simples Nacional.

✅ Software

Se seu produto é digital, proteger o código-fonte e a autoria é essencial.

  • Onde registrar: INPI, via programa de registro de programa de computador.
  • Custo médio: Cerca de R$ 185 com desconto para pequenas empresas.

✅ Domínio de site

Pode parecer simples, mas garantir o domínio certo evita dor de cabeça com cybersquatting (quando alguém registra seu nome de marca na internet antes de você).

  • Onde registrar: Registro.br
  • Custo: R$ 40 por ano.

✅ Design e identidade visual

Você pode proteger embalagens, layouts, ícones ou outros elementos visuais se forem diferenciais competitivos.

3. Como proteger gastando pouco?

🔸 Use a prioridade

Você pode registrar sua marca no Brasil e depois expandir para outros países com base na data do primeiro registro (prioridade internacional), ganhando tempo para crescer.

🔸 Faça o básico primeiro

Proteja sua marca e domínio logo no início. Eles são os ativos mais visíveis e fáceis de serem copiados.

🔸 Use ferramentas gratuitas

Sites como o Busca Marca do INPI permitem verificar se a sua marca já está registrada — evitando retrabalho e custos futuros.

🔸 Invista em consultorias jurídicas parceiras

Escritórios ou plataformas como a EJUDI podem oferecer assessorias específicas para startups, com foco em custo-benefício e linguagem acessível.

4. A Propriedade Intelectual como ativo de crescimento

Proteger sua PI não é apenas uma forma de evitar problemas — é uma forma de crescer. Investidores e aceleradoras valorizam negócios que entendem o valor dos seus ativos intangíveis e sabem como protegê-los.

Além disso, uma PI bem estruturada abre portas para:

  • Licenciamento de tecnologia;
  • Ampliação para franquias;
  • Entrada em mercados internacionais;
  • Valorização em rodadas de investimento.

Conclusão

No jogo da inovação, ganha quem protege o que cria. E o melhor: com planejamento e orientação certa, dá para fazer isso de forma acessível e estratégica.

A EJUDI acredita que o Direito é um parceiro da inovação. Por isso, produzimos conteúdos como este e apoiamos empreendedores que querem crescer com segurança e inteligência.

Quer entender como proteger a PI da sua startup sem gastar além do necessário? Fale com um especialista EJUDI.

Turnês internacionais no Brasil: aspectos jurídicos a considerar

Com o retorno de grandes shows internacionais ao Brasil, como os de Lady Gaga, Taylor Swift e Madonna, o país se firma novamente como um dos principais destinos de turnês mundiais. Mas o que muitos fãs não veem é que, por trás das cortinas, existe um verdadeiro show jurídico que precisa acontecer para que tudo saia como planejado.

Neste artigo, você vai entender os principais pontos legais envolvidos na realização de eventos de grande porte com artistas estrangeiros, desde a contratação até os direitos do público.

1.    Contratos: acordos sem improviso

Os contratos que envolvem turnês internacionais são robustos e multidimensionais. Eles não cobrem apenas o valor do cachê do artista, mas também:

  • Direitos de imagem e autorais;
    • Exclusividade territorial (o artista pode ou não se apresentar em cidades próximas?);
    • Responsabilidades logísticas (quem paga hospedagem, transporte, alimentação?);
    • Questões de força maior (como pandemias ou catástrofes naturais);
    • Penalidades em caso de cancelamento, atraso ou quebra contratual.

Além disso, é comum que esse tipo de contrato adote cláusulas de arbitragem internacional, o que exige que as produtoras nacionais estejam bem assessoradas juridicamente.

Dica EJUDI: O advogado precisa dominar tanto a legislação brasileira quanto princípios de Direito Internacional Privado.

2.       Tributação: o custo do espetáculo

Trazer uma turnê internacional ao Brasil tem implicações fiscais consideráveis. Entre os principais tributos:

  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Incide sobre os valores pagos ao artista estrangeiro.
    • ISS (Imposto Sobre Serviços): Pode ser cobrado pela prefeitura, mesmo em eventos temporários.
    • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Aplica-se em transferências internacionais.
    • Retenção de INSS e encargos trabalhistas sobre a equipe local envolvida na produção.

Em muitos casos, os organizadores tentam enquadrar a operação em regimes especiais, como o REPES ou isenções pontuais oferecidas por prefeituras.

3.       Vistos e imigração: burocracia com ritmo certo

Um artista não pode simplesmente embarcar e se apresentar no Brasil. É necessário que ele e sua equipe solicitem o visto VITEM V, voltado para atividades culturais com fins lucrativos. Esse processo envolve:

  • Carta-convite da produtora brasileira;
    • Cronograma das apresentações;
    • Comprovação de vínculo empregatício no país de origem;
    • Registro posterior na Polícia Federal.

Atenção: A falta do visto correto pode resultar em multas, deportação e até proibição de entrada no país por até 5 anos.

4.        Licenças e estrutura legal do evento

Todo evento de grande porte precisa seguir um rigoroso cronograma de autorizações:

  • Alvará de funcionamento da prefeitura;
  • Licença ambiental, em caso de shows ao ar livre;
  • Licença sanitária e autorização do Corpo de Bombeiros;
  • Registro na ANCINE, caso o evento seja gravado ou transmitido;
    • Laudos de engenharia sobre estruturas temporárias e palcos.

A ausência de qualquer uma dessas etapas pode levar a interdição do evento, mesmo com tudo pronto para começar.

5.       Direitos do consumidor: a proteção do fã

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a base para garantir que os espectadores sejam tratados com respeito e segurança. Ele se aplica a:

  • Cancelamentos e adiamentos (com ou sem reembolso);
    • Trocas de setores ou problemas técnicos durante o show;
    • Informações claras sobre data, hora, local e estrutura;
    • Segurança no ambiente do evento.

Recentemente, o STJ consolidou o entendimento de que o consumidor tem direito ao reembolso integral em caso de cancelamento, mesmo quando o ingresso é adquirido por plataformas terceirizadas.

6.       Responsabilidade civil: quem responde pelo quê?

Problemas durante shows não são incomuns — tumultos, superlotação, acidentes estruturais ou até falhas elétricas. Em todos esses casos, a produtora pode ser responsabilizada civilmente.

Dependendo do dano, também podem ser responsabilizados:

  • O município (em caso de omissão nas fiscalizações);
    • A empresa terceirizada de segurança;
    • Patrocinadores, se comprovada negligência na contratação.

Dica EJUDI: É essencial prever cláusulas de responsabilidade compartilhada e contratar seguros específicos, como o seguro de responsabilidade civil para eventos.

7.      Por que o advogado precisa estar atento?

Atuar juridicamente em eventos internacionais envolve uma combinação de:

  • Direito do Entretenimento
    • Direito Contratual
    • Direito Internacional Privado
    • Direito Tributário
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Trabalho
    • Compliance e Due Diligence

É um campo riquíssimo para advogados(as) interessados em atuar fora dos ambientes tradicionais e com um perfil dinâmico e consultivo.

Conclusão

Por trás de uma performance eletrizante, há uma estrutura jurídica sólida que garante que o evento aconteça com segurança, legalidade e proteção a todos os envolvidos. Turnês internacionais exigem profissionais preparados e estratégicos — e o Direito é uma das engrenagens fundamentais dessa operação.

A EJUDI acredita que o Direito pode (e deve) estar presente nos palcos da cultura, da música e do entretenimento. Por isso, produzimos conteúdo e damos suporte para jovens profissionais que queiram ampliar seus horizontes.

Como a Reforma Tributária vai impactar sua startup em 2025?

Com a chegada da Reforma Tributária em 2025, o Brasil entra em uma nova fase de modernização ffiscal, prometendo menos burocracia e mais transparência para empresas de todos os tamanhos. Mas para as startups, que muitas vezes operam com orçamentos enxutos e modelos de negócio inovadores, essa mudança exige atenção redobrada.

Neste artigo, você vai entender os principais pontos da Reforma Tributária e como ela pode impactar sua startup — da estrutura de tributos aos desafios na operação e nas oportunidades de otimização fiscal.

1.   Novo sistema tributário: menos tributos, mais organização?

A promessa da Reforma Tributária é simplificar. No lugar de uma série de tributos federais, estaduais e municipais, entram dois novos impostos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS, Cofins e IPI. De âmbito federal, com alíquota única.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS e ISS, gerenciado por estados e municípios.

Além disso, surge o Imposto Seletivo, voltado para produtos prejudiciais m saúde ou ao meio ambiente.

Dica EJUDI: Startups que atuam com produtos digitais ou físicos devem revisar seus modelos de precificação e repasses para entender a real carga tributária sob as novas regras.

2.     Tributação no destino: atenção para quem vende para outros estados

Uma das grandes mudanças está no modelo de cobrança por destino, ou seja: o imposto será recolhido no estado onde o bem ou serviço é consumido — não onde foi produzido ou sediado o negócio.

Para startups que atuam online ou prestam serviços nacionais, isso muda a dinâmica de apuração e exige:

  • Ajustes nos sistemas de ERP e faturamento;
  • Monitoramento de alíquotas estaduais/municipais;
  • Novo planejamento logístico e fiscal.

Dica EJUDI: Consulte um especialista para garantir que sua startup esteja preparada para a gestão multiestados de tributos.

3.     Simples Nacional: continua, mas com ressalvas

Apesar de manter o regime do Simples Nacional, a reforma pode trazer mudanças na forma de calcular créditos tributários e na possibilidade de compensação em determinadas operações.

O que isso significa na prática?

  • Startups optantes pelo Simples podem perder competitividade se não ajustarem sua cadeia de fornecedores;
  • Empresas que pretendem escalar devem projetar a migração para regimes fora do Simples com mais cautela.

4.      Redução de obrigações acessórias: mais tempo para inovar

Menos declarações, menos guias, menos códigos. Essa é uma das boas notícias para as startups.

Com a unificação de tributos, espera-se uma redução signifficativa nas obrigações acessórias, o que pode liberar tempo e recursos para o core do negócio.

Ainda assim, a transição exigirá:

  • Atualização dos sistemas contábeis;
  • Treinamento das equipes fiscais;
  • Acompanhamento de legislações complementares.

5.     Impactos por setor: tecnologia, e-commerce e serviços digitais na berlinda

Enquanto a indústria pode ser favorecida pela simplificação do sistema, setores como serviços e tecnologia — onde estão muitas startups — podem sofrer aumento na carga tributária, já que antes contavam com regimes menos onerosos.

É fundamental:

  • Simular o novo cenário tributário com base na CBS e IBS;
  • Reavaliar contratos, margens e pricing;
  • Planejar expansão com base no impacto fiscal.

6.      O papel do advogado tributarista: uma peça-chave na sua startup

Assim como em um grande show, o sucesso da sua startup diante da Reforma depende de uma equipe técnica nos bastidores. Um advogado tributarista pode ajudar com:

  • Diagnóstico fiscal preventivo;
  • Planejamento tributário estratégico;
  • Redução de riscos e passivos fiscais futuros;
  • Aproveitamento de regimes especiais ou benefícios locais.

Dica EJUDI: Conhecimento jurídico atualizado é diferencial competitivo. Tenha uma assessoria que fale a linguagem da inovação.

Conclusão

Por trás da promessa de simplificação, a Reforma Tributária traz um novo palco para o empreendedorismo no Brasil — e startups precisam estar prontas para esse espetáculo. Não basta acompanhar as mudanças: é preciso agir estrategicamente para que elas se transformem em oportunidades.

A EJUDI acredita que o Direito deve caminhar junto da inovação. Por isso, produzimos conteúdos como este e apoiamos profissionais que desejam atuar na interseção entre Direito, tecnologia e negócios.

Quer entender melhor o impacto da Reforma na sua startup? Fale com um especialista EJUDI e prepare-se para 2025.

Contrato de trabalho PJ: vantagens, riscos e como se proteger

A contratação por meio de pessoa jurídica (PJ) tem se tornado uma prática comum no mercado corporativo brasileiro. Com promessas de maior flexibilidade e economia, esse modelo exige atenção especial das empresas para evitar riscos legais, especialmente quando utilizado de forma indevida para mascarar vínculos empregatícios. Neste blogpost, abordamos as principais características da contratação PJ, seus benefícios e armadilhas, além de orientações práticas para resguardar o negócio de problemas jurídicos.

1.   O que é o contrato PJ?

O contrato PJ é uma modalidade de contratação em que o prestador de serviços formaliza uma relação comercial com a empresa contratante por meio de sua própria pessoa jurídica, como MEI, EIRELI ou sociedade limitada.

Ao contrário da relação regida pela CLT, na qual o trabalhador é subordinado diretamente m empresa, a contratação PJ configura um acordo entre empresas, com caráter autônomo. O prestador, nesse caso, é responsável por gerir sua própria rotina, assumir obrigações fiscais e executar suas atividades sem subordinação direta.

Esse modelo é especialmente comum em áreas como tecnologia, marketing, consultoria e serviços especializados, onde há espaço para maior autonomia do profissional.

2.      Quais as diferenças entre contrato PJ e vínculo CLT?

A principal distinção entre os dois modelos está na natureza jurídica da relação.

No regime CLT, o trabalhador é subordinado, tem jornada de trabalho definida, recebe salário fixo e conta com direitos como férias, 13º salário, FGTS e INSS. Já na contratação PJ, o prestador é um parceiro comercial, com liberdade para definir horários, métodos e condições de trabalho. Não há vínculo empregatício e, portanto, não se aplicam os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Entretanto, se a relação de fato apresentar características como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, poderá haver o reconhecimento judicial de vínculo, mesmo havendo contrato entre empresas.

3.     Vantagens da contratação PJ

Para empresas, a contratação de prestadores PJ pode oferecer benefícios relevantes:

  • Redução de encargos trabalhistas e tributários
  • Maior flexibilidade para contratar por projetos ou por tempo determinado
  • Agilidade na formalização e encerramento da relação contratual
  • Possibilidade de acesso a profissionais altamente especializados

Do ponto de vista do prestador, as vantagens incluem:

  • Autonomia na execução dos serviços
  • Potencial de maior remuneração líquida
  • Liberdade para atuar com múltiplos clientes
  • Gestão própria de horários, férias e métodos

4.       Riscos e cuidados na contratação PJ

Apesar das aparentes vantagens, o modelo PJ carrega riscos importantes para as empresas quando mal aplicado.

O principal deles é o risco de “pejotização”, ou seja, o uso da contratação PJ para encobrir uma relação de emprego que, na prática, possui todos os elementos previstos na CLT. Nesses casos, o profissional pode ingressar com ação trabalhista e obter o reconhecimento de vínculo empregatício, obrigando a empresa a arcar com encargos retroativos, multas e indenizações.

Outros riscos incluem:

  • Passivos trabalhistas inesperados
  • Autuações em fiscalizações do Ministério do Trabalho
  • Comprometimento da reputação institucional
  • Dependência de um único prestador mascarada de autonomia

5.     Como contratar PJ de forma segura?

Para que a contratação de um prestador PJ seja legal e segura, é essencial observar alguns cuidados:

  • Formalizar contrato detalhado, especificando o escopo do serviço, prazos, responsabilidades e forma de pagamento.
  • Evitar controle de jornada ou ordens diretas, que caracterizam subordinação.
  • Permitir autonomia na execução dos serviços, sem inserção na estrutura organizacional da empresa.
  • Preferir remuneração por entrega ou resultado, ao invés de salário fixo mensal.
  • Verificar se o prestador atende outros clientes, demonstrando independência.
  • Manter registros e comunicações que reforcem o caráter comercial da relação.

Conclusão

A contratação via PJ pode ser uma ferramenta poderosa para empresas que desejam inovar na gestão de pessoas e otimizar recursos. No entanto, seu uso exige planejamento jurídico e responsabilidade. A linha entre uma relação comercial legítima e uma pejotização disfarçada é tênue — e, na dúvida, a Justiça do Trabalho tende a aplicar o princípio da primazia da realidade.

Portanto, ao adotar o modelo PJ, é imprescindível que as empresas contem com assessoria jurídica especializada, que assegure conformidade contratual e evite riscos trabalhistas. Mais do que buscar economia, é necessário agir com ética, transparência e segurança jurídica.

Precisa de orientação para contratar prestadores PJ com segurança jurídica?

A Ejudi é especialista em Direito Empresarial e Trabalhista e pode te ajudar a estruturar contratos sólidos, prevenir passivos e proteger sua empresa de riscos legais.

Fale com a Ejudi e tenha a tranquilidade de uma contratação estratégica e juridicamente segura.

O que os investidores analisam antes de colocar dinheiro no seu negócio

A chance de conversar com um investidor pode mudar completamente os rumos de um negócio. Mas o que faz alguém realmente investir na sua ideia? Por que algumas startups recebem aportes milionários enquanto outras não passam da primeira conversa? A resposta está nos critérios – muitas vezes pouco falados – que os investidores utilizam na hora de decidir onde colocar seu dinheiro.

Este blogpost apresenta os principais pontos analisados por fundos e investidores em cada estágio da empresa, além de destacar os erros mais comuns cometidos pelos empreendedores.

O que um investidor quer ver no seu negócio?

Antes de mais nada, é preciso entender que investidores não buscam apenas boas ideias, e sim negócios escaláveis, com times sólidos, soluções claras e visão de futuro. E sim, as expectativas mudam de acordo com o momento em que a empresa se encontra.

Etapa 1: A ideia e o time

Nos estágios iniciais, quando ainda não existe um produto validado, o que mais pesa é a qualidade do time fundador. Os investidores querem saber:

  • Quem são os empreendedores?
  • Eles têm experiência no mercado ou problema que querem resolver?
  • O time já trabalhou junto antes?
  • Existe maturidade emocional e capacidade de execução?

Segundo Edson Rigonatti, sócio da Astella Investimentos, 25% das startups falham por conta de imaturidade do time, o que torna esse critério ainda mais crucial.

Etapa 2: O produto e o problema resolvido

Com o produto mínimo viável (MVP) já desenvolvido, os investidores voltam os olhos para a solução oferecida:

  • O produto resolve de fato o problema?
  • Os usuários estão satisfeitos?
  • Há dados que comprovem uso, retenção e satisfação?

Cuidado: dizer que sua empresa não tem concorrentes ou que sua solução é perfeita pode soar como falta de preparo ou excesso de confiança. Isso costuma afastar investidores experientes.

Etapa 3: Canal de distribuição e estratégia de crescimento

Você pode ter o melhor produto do mundo, mas se ninguém souber que ele existe, não há negócio que avance. Aqui, os investidores querem ver:

  • Qual é a estratégia para ganhar escala?
  • Existem canais definidos para aquisição de clientes?
  • O foco está bem estabelecido ou há dispersão de esforços?

Importante: quanto mais foco, maior a chance de sucesso. Tentar abraçar todos os mercados ao mesmo tempo é uma armadilha.

Etapa 4: Cultura e visão de futuro

O negócio já começou a crescer? Ótimo. Agora é hora de mostrar que você sabe montar um time forte e alinhado com o propósito da empresa. Investidores analisam:

  • A cultura organizacional está clara?
  • A liderança sabe atrair e reter talentos?
  • Existe uma visão clara de longo prazo?

Sem cultura e propósito bem definidos, o crescimento pode se tornar insustentável.

Etapa 5: Governança e maturidade

No estágio mais avançado, é hora de mostrar que a empresa tem estrutura e está pronta para voar mais alto. Os investidores esperam ver:

  • Processos bem definidos e governança clara.
  • Boa gestão de recursos e margem saudável.
  • Indicadores sólidos de performance e lucratividade.

Empresas com falhas na gestão ou ausência de controle de processos costumam ser deixadas de lado.

Conclusão: Investimento é parceria, não só capital

Mais do que dinheiro, bons investidores buscam empreendedores abertos ao diálogo, com fome de aprender e vontade de construir algo grande juntos. O capital é consequência de uma relação de confiança, visão compartilhada e execução consistente.

Quer se preparar para receber investimentos? Foque na base: time, solução, estratégia e governança. E lembre-se: o investidor quer crescer com você, não apenas financiar sua jornada.

A EJUDI pode ajudar você e seu negócio a se estruturar para dar os próximos passos com segurança e estratégia. Fale com a gente e descubra como tornar seu negócio mais atrativo para investidores.

Sustentabilidade corporativa: O papel do Direito Empresarial na responsabilidade social

A sustentabilidade deixou de ser apenas uma tendência para se tornar um pilar estratégico nas empresas. Mais do que cuidar do meio ambiente, ser sustentável hoje significa atuar com responsabilidade social, ética e transparência — e o Direito Empresarial tem um papel central nessa transformação.

Este blogpost aborda como a atuação jurídica pode orientar negócios a adotarem práticas sustentáveis, prevenirem riscos e gerarem impacto positivo na sociedade.

O que é sustentabilidade corporativa?

É a capacidade de uma empresa de manter seu crescimento econômico sem comprometer os recursos naturais e sociais das próximas gerações. Isso envolve práticas que respeitam o meio ambiente, garantem boas condições de trabalho, promovem diversidade e operam dentro dos limites legais e éticos.

Três pilares da sustentabilidade corporativa:

  • Ambiental: redução de resíduos, uso consciente de energia e recursos.
  • Social: respeito aos direitos trabalhistas, inclusão e engajamento comunitário.
  • Governança (ESG): conduta ética, compliance e transparência nos processos internos.

Qual é o papel do Direito Empresarial nesse contexto?

O Direito Empresarial atua como um instrumento de organização e regulação das práticas sustentáveis dentro das empresas. Por meio dele, é possível estruturar e legalizar ações de responsabilidade social e ambiental.

  • Criação de políticas internas: o jurídico pode redigir normas de conduta e regulamentos alinhados ao ESG.
  • Contratos     sustentáveis:     cláusulas     contratuais     podem     prever                      práticas               de responsabilidade ambiental e social entre fornecedores e parceiros.
  • Compliance ambiental: orientação sobre leis ambientais e fiscais, prevenindo multas e passivos ambientais.
  • Governança corporativa: assessoramento na estruturação ética da empresa, com transparência nos processos e decisões.
  • Relatórios de sustentabilidade: o jurídico pode garantir que os documentos estejam em conformidade com a legislação e com os princípios ESG.

Legislação e práticas sustentáveis no Brasil

O Brasil possui uma série de leis e normas que incentivam a sustentabilidade corporativa:

✔ Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81)

✔ Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)

✔ Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13)

✔ Lei da Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/08) – que estimula ações sociais como ampliação da licença-maternidade

✔ LGPD (Lei nº 13.709/18) – que protege os dados dos consumidores e fortalece a confiança do público.

Vantagens de adotar práticas sustentáveis com suporte jurídico

✅ Redução de riscos legais e reputacionais

✅ Acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito verdes

✅ Melhora na imagem institucional

✅ Aumento da competitividade no mercado

✅ Atração de investidores e talentos preocupados com responsabilidade social

Conclusão: Sustentabilidade é também uma questão jurídica

Para além do marketing e da consciência ambiental, a sustentabilidade precisa estar documentada, regulamentada e legalmente estruturada. O Direito Empresarial contribui diretamente para transformar boas intenções em ações práticas, consistentes e seguras.

Sua empresa já adotou um posicionamento sustentável? A EJUDI pode te ajudar a construir uma base jurídica sólida para um negócio mais ético, responsável e alinhado às exigências do presente e do futuro. Fale conosco!

A revolução dos contratos digitais: Segurança e agilidade no mundo jurídico

Com a digitalização acelerada dos processos empresariais e jurídicos, os contratos também passaram por uma verdadeira revolução. Hoje, é possível firmar acordos complexos com poucos cliques, sem a necessidade de papel, caneta ou reuniões presenciais. Mas será que os contratos digitais têm validade jurídica? Eles são seguros? Quais os cuidados que empresas e profissionais precisam ter?

Este blogpost apresenta os principais pontos sobre a transformação dos contratos tradicionais em soluções digitais ágeis, seguras e reconhecidas legalmente.

O que são contratos digitais?

Contratos digitais são acordos firmados entre partes por meio eletrônico, utilizando plataformas digitais e assinaturas eletrônicas. Eles possuem a mesma validade jurídica dos contratos físicos, desde que cumpram os requisitos legais do Código Civil e da legislação complementar, como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil).

Importante: Para que sejam válidos, os contratos digitais devem:

  • Identificar claramente as partes envolvidas.
  • Ter consentimento mútuo.
  • Possuir objeto lícito e possível.
  • Ser assinados por meio de tecnologias válidas, como assinatura eletrônica ou digital.

Quais os tipos de assinatura digital?

  • Assinatura eletrônica simples: e-mails, login e senha. Mais comuns em contratos de menor risco.
  • Assinatura eletrônica avançada: plataformas como Docusign, Clicksign, entre outras, com certificação mais segura.
  • Assinatura digital com certifficado ICP-Brasil: mais robusta juridicamente, com validade reconhecida por órgãos públicos e judiciais.

Dica: Quanto maior o risco do contrato, mais robusto deve ser o método de assinatura!

Benefícios dos contratos digitais

Agilidade: Dispensa reuniões presenciais e envio de documentos físicos.

Redução de custos: Sem necessidade de papel, impressoras, motoboys ou cartórios (na

maioria dos casos).

Segurança jurídica: Assinaturas eletrônicas registram IP, data, hora e identidade das partes, o que garante rastreabilidade.

Sustentabilidade: Reduz consideravelmente o uso de papel e insumos físicos. Armazenamento seguro: Documentos ficam guardados na nuvem com fácil acesso e backup.

Quais cuidados devo ter ao usar contratos digitais?

Plataformas confiáveis: Use sistemas reconhecidos e que ofereçam criptografia e registro de evidências.

Clareza contratual: Um contrato digital mal redigido tem os mesmos riscos de um contrato físico. Conte com um advogado para redigir ou revisar.

Autenticação das partes: Verifique se a plataforma faz validação de identidade.

Arquivamento seguro: Guarde os documentos assinados digitalmente com backups e acesso controlado.

Conformidade com a LGPD: Certifique-se de que os dados pessoais usados no contrato estão sendo tratados corretamente.

Conclusão: O futuro dos contratos é agora

A transformação digital no universo jurídico chegou para ficar — e os contratos digitais são protagonistas desse cenário. Além de trazerem mais agilidade e economia, eles oferecem segurança e praticidade para empresas, escritórios e profissionais liberais.

Quer modernizar sua forma de contratar e garantir segurança jurídica nos seus acordos? A EJUDI está pronta para orientar você ou sua empresa na implementação e revisão de contratos digitais. Fale com a gente e descubra como o Direito pode ser ágil e inovador!

Empreendedorismo e Direito: os primeiros passos jurídicos para abrir seu negócio

Iniciar um negócio vai além de ter uma boa ideia e um planejamento financeiro sólido. O aspecto jurídico é fundamental para garantir que a empresa funcione de forma regular, evitando problemas futuros com órgãos fiscais, clientes e parceiros. Neste guia, você entenderá os primeiros passos jurídicos para abrir seu negócio com segurança.

Passo 1: Escolher a Estrutura Jurídica Certa

Antes de registrar sua empresa, é essencial definir seu formato jurídico. As principais opções no Brasil incluem:

  • MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem trabalha sozinho e fatura até R$ 81 mil por ano. Possui carga tributária reduzida e menos burocracia.
  • EI (Empresário Individual): Sem sócios e sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial. O empresário responde com seus bens por dívidas da empresa.
  • LTDA (Sociedade Limitada): Com sócios, protege o patrimônio pessoal dos envolvidos e tem regras mais claras de divisão de lucros.
  • S.A. (Sociedade Anônima): Modelo mais complexo, indicado para empresas que buscam investidores e grande expansão.

Dica: Escolher a estrutura errada pode impactar tributos e obrigações legais no futuro. Consultar um advogado especializado evita dores de cabeça!

Passo 2: Registro e Legalização da Empresa

Após definir a estrutura jurídica, é hora de formalizar seu negócio. Os principais passos incluem:

  • Registro na Junta Comercial: Garante que sua empresa exista oficialmente.
  • Obtenção do CNPJ: Emitido pela Receita Federal, é essencial para emitir notas fiscais e operar legalmente.
  • Inscrição Estadual ou Municipal: Necessária para negócios que vendem produtos ou prestam serviços regulados pelos estados/municípios.
  • Alvará de Funcionamento: Documento que autoriza a atividade empresarial no local escolhido.

Importante: Cada estado e município pode ter exigências diferentes. Consulte a legislação local!

Passo 3: Escolher o Regime Tributário Mais Vantajoso

A carga tributária varia conforme o faturamento e o tipo de empresa. Os principais regimes são:

  • Simples Nacional: Tributos unificados e menor carga para pequenas empresas.
  • Lucro Presumido: Para negócios que faturam até R$ 78 milhões por ano e têm margem de lucro previsível.
  • Lucro Real: Exige contabilidade mais complexa, mas pode ser vantajoso para empresas com despesas operacionais elevadas.

Erro comum: Muitos empreendedores escolhem o Simples Nacional sem avaliar se ele é realmente o melhor regime. O ideal é fazer uma análise tributária antes da decisão!

Passo 4: Proteção Jurídica e Contratos Essenciais

Empreender envolve riscos, e um dos principais desafios é garantir segurança jurídica. Para isso, alguns documentos são indispensáveis:

  • Contrato Social: Define as regras da sociedade (caso tenha sócios).
  • Acordo de Sócios: Estabelece responsabilidades e evita conflitos futuros.
  • Termos de Uso e Política de Privacidade: Essenciais para negócios digitais, garantindo conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
  • Contratos com Clientes e Fornecedores: Evitam mal-entendidos e resguardam a empresa legalmente.

Dica: Ter contratos bem elaborados evita prejuízos e litígios. Um advogado pode ajudar a personalizá-los para seu negócio!

Conclusão

Cuidar da parte jurídica desde o início evita complicações que podem comprometer o sucesso do seu negócio. Definir a estrutura adequada, registrar corretamente a empresa, escolher o regime tributário certo e ter contratos bem elaborados são passos fundamentais para empreender com tranquilidade.

Vai abrir sua empresa e quer garantir que tudo esteja legalmente correto? A EJUDI pode te ajudar com assessoria jurídica especializada para novos empreendedores. Fale conosco!

Quais são as medidas de segurança digital que os escritórios jurídicos devem adotar em 2025?

A transformação digital tem revolucionado o setor jurídico, proporcionando maior eficiência, agilidade e acessibilidade aos serviços advocatícios. No entanto, essa digitalização também trouxe desafios significativos, especialmente no que se refere à proteção de dados sensíveis e confidenciais. Escritórios de advocacia lidam diariamente com informações sigilosas de clientes, contratos estratégicos e processos em andamento, tornando-se alvos potenciais para ataques cibernéticos.

Em 2025, a segurança digital não será mais uma escolha, mas sim um requisito indispensável para a sobrevivência e credibilidade dos escritórios jurídicos. Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em vigor e a crescente sofisticação dos crimes digitais, advogados e gestores jurídicos precisam adotar medidas rigorosas para garantir a integridade e a confidencialidade das informações.

O cenário da segurança digital no setor jurídico

Os ataques cibernéticos aumentaram em mais de 300% nos últimos anos, e os escritórios de advocacia estão entre os principais alvos, devido à alta concentração de dados valiosos. O vazamento de informações sigilosas pode acarretar não apenas prejuízos financeiros, mas também a perda da credibilidade no mercado e possíveis sanções legais.

Principais riscos digitais enfrentados pelos escritórios jurídicos:

  • Phishing: Hackers se passam por contatos confiáveis para roubar credenciais e acessar sistemas internos.
  • Ransomware: Cibercriminosos bloqueiam arquivos e exigem pagamento para liberá-los, prejudicando operações jurídicas.
  • Vazamento de dados: Informações estratégicas de clientes e processos podem ser expostas indevidamente.
  • Acessos não autorizados: Falhas de segurança podem permitir que funcionários ou terceiros tenham acesso a dados sigilosos.
  • Uso inadequado de dispositivos pessoais: Trabalhar em redes não seguras pode comprometer a integridade de documentos jurídicos.

A OAB já emitiu alertas sobre a importância da adequação à LGPD, exigindo que advogados e escritórios reforcem suas práticas de segurança digital.

Medidas essenciais para a segurança digital jurídica

Para evitar violações e garantir conformidade com a legislação, os escritórios jurídicos devem implementar um conjunto robusto de práticas de proteção de dados.

  1. Autenticação multifator (MFA)
    Apenas o uso de senhas não é suficiente para proteger contas e sistemas internos. A autenticação multifator adiciona uma camada extra de segurança ao exigir dois ou mais fatores de verificação, como códigos enviados por SMS ou biometria.
  2. Criptografia de ponta a ponta
    A criptografia protege e-mails, documentos e mensagens, garantindo que apenas os destinatários autorizados possam acessá-los. Essa tecnologia impede que hackers interceptem informações estratégicas durante a transmissão.
  3. Política de backups frequentes e seguros
    Fazer cópias de segurança periódicas de contratos, petições e processos evita perdas irreversíveis. Os backups devem ser armazenados em servidores seguros e serviços de nuvem confiáveis, com criptografia avançada.
  4. Treinamento e conscientização da equipe
    A segurança digital não depende apenas da tecnologia, mas também da educação dos colaboradores. Advogados e funcionários precisam ser treinados para identificar tentativas de phishing, ataques de engenharia social e boas práticas para a proteção de dados.
  5. Monitoramento e auditoria de acessos
    Ferramentas de detecção de atividades suspeitas e logs de acesso permitem que escritórios jurídicos identifiquem rapidamente possíveis tentativas de invasão ou vazamentos internos.
    A conformidade com a LGPD exige que escritórios adotem protocolos rígidos de proteção, garantindo que os dados de clientes sejam armazenados e tratados com segurança.

Tendências de segurança digital para escritórios jurídicos em 2025

Além das práticas essenciais, os escritórios jurídicos devem estar atentos às inovações tecnológicas que prometem elevar ainda mais os padrões de segurança.

  • Inteligência Artificial para detecção de ameaças: Softwares inteligentes podem identificar comportamentos suspeitos e bloquear tentativas de invasão antes que causem danos.
  • Uso de Blockchain para contratos e assinaturas digitais: A tecnologia blockchain permite maior rastreabilidade e autenticidade nos documentos jurídicos.
  • Plataformas jurídicas com certificações de segurança: Ferramentas de gestão documental que seguem normas de compliance digital terão mais credibilidade no mercado.

A adoção de novas tecnologias pode transformar a segurança digital dos escritórios, garantindo maior proteção e competitividade no setor.

Como implementar um plano de segurança digital no seu escritório?

A proteção digital deve ser integrada ao planejamento estratégico do escritório. Para isso, recomenda-se seguir algumas etapas essenciais:

  • Realizar um diagnóstico completo da infraestrutura digital, identificando vulnerabilidades.
  • Investir em softwares jurídicos confiáveis que sigam normas de segurança avançadas.
  • Estabelecer um plano de governança de dados, alinhado às diretrizes da LGPD.
  • Contratar especialistas em segurança digital para assessorar na implementação de medidas preventivas.

 Conclusão

A segurança digital é um dos maiores desafios para escritórios jurídicos em 2025. Com o avanço da tecnologia e o aumento dos ataques cibernéticos, proteger dados sensíveis e garantir conformidade com a LGPD não é mais uma opção, mas uma necessidade estratégica. Implementar práticas como autenticação multifator, criptografia, backups seguros e treinamentos constantes para a equipe são passos fundamentais para reduzir riscos e fortalecer a credibilidade do escritório.

Investir em segurança digital não apenas evita prejuízos financeiros e jurídicos, mas também melhora a confiança dos clientes e assegura que o escritório esteja preparado para os desafios do futuro.

Precisa de suporte para adequar seu escritório às exigências de segurança digital? A EJUDI pode ajudar! Entre em contato e proteja seus dados com soluções eficazes e personalizadas.

Entre em contato