Desde sua entrada em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) tem impactado profundamente a forma como empresas e instituições
lidam com informações pessoais no Brasil. Para o setor jurídico, em especial, ela representa
não apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade estratégica de
fortalecimento da credibilidade e da confiança junto aos clientes.
Nos últimos anos, a legislação passou por atualizações importantes, e entender essas
mudanças é fundamental para manter uma rotina preventiva eficiente e em conformidade.
Neste post, você confere o que mudou e como essas alterações impactam o dia a dia dos
escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
Com o fortalecimento da fiscalização e a ampliação do número de decisões judiciais que
utilizam a LGPD como base (saltando de 665 em 2022 para mais de 1.200 em 2023), as rotinas
de prevenção passaram a ter papel central na gestão jurídica e na estratégia das empresas.
A seguir, destacamos os principais reflexos práticos das atualizações da LGPD na rotina
preventiva:
1- Revisão contínua de processos internos
A conformidade deixou de ser uma ação pontual e passou a exigir monitoramento
constante. Políticas de privacidade, termos de uso e contratos precisam ser revistos com
frequência à luz das diretrizes atualizadas da ANPD.
2- Maior atenção à transparência e consentimento
É essencial que as empresas comuniquem com clareza quais dados são coletados, por que
são usados e como são armazenados. O consentimento precisa ser explícito, e o não
consentimento é a exceção — salvo em hipóteses legais específicas.
3- Implementação de medidas de segurança robustas
Evitar incidentes de vazamento de dados é uma prioridade. Com as penalidades mais claras
e aplicáveis, torna-se imprescindível investir em infraestrutura segura e em sistemas de
resposta rápida a eventuais falhas.
4- Educação e engajamento da equipe
A cultura organizacional é um dos grandes desafios da LGPD. Promover treinamentos, criar
protocolos e incentivar o entendimento da lei por todos os colaboradores faz parte da rotina
preventiva e ajuda a evitar riscos legais.
A complexidade da LGPD e suas atualizações torna cada vez mais necessário o uso de
ferramentas jurídicas que apoiem a adaptação e o cumprimento das normas. Softwares
como o HighQ podem ser grandes aliados ao automatizar processos, garantir a
rastreabilidade de dados e facilitar o atendimento às obrigações legais.
Além disso, contar com parcerias estratégicas — como as soluções jurídicas da Thomson
Reuters — permite que o escritório ou departamento jurídico mantenha o foco na prevenção
e na excelência dos serviços prestados.
A LGPD deixou de ser uma simples exigência legal para se tornar um diferencial competitivo.
Acompanhar suas atualizações e aplicá-las à rotina preventiva do seu escritório jurídico é
essencial para garantir segurança, conformidade e credibilidade em um mercado cada vez
mais atento à proteção de dados.
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